2 DE JUNHO DE 2023

17

Aplausos do CH.

A Sr.ª Isabel Pires (CH): — Coitadinho!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Loff, do

Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente aos vários projetos que

aqui estão em discussão sobre a criação de uma provedoria da criança, ou o reforço de competências da

Provedoria de Justiça, acompanhamos o parecer de 31 de maio da Provedoria de Justiça, que começa por

sublinhar, é evidente, a plena consciência que tem a instituição da necessidade de um debate sério e alargado,

quanto ao reforço institucional do sistema de proteção de crianças e jovens, de forma a que se cumpram

cabalmente as obrigações que impendem sobre a República, em matéria de políticas públicas da infância e da

juventude.

Contudo, entende a Provedoria, relativamente aos vários projetos, designadamente os dois que propõem a

criação de uma provedoria da criança, que a criação de um órgão totalmente autónomo com uma missão

especialmente dedicada à defesa e promoção dos direitos da criança, é inadequada, uma vez que a instituição

de um órgão com estas características representaria uma duplicação daquilo que são já funções constitucional

e legalmente atribuídas à Provedoria de Justiça.

Ora, somos, no PCP, daqueles que entendemos que há muitas situações que requerem agências

específicas, por parte do Estado, de produção e gestão de políticas públicas ou de gestão, eventualmente, até,

dos direitos individuais de cidadãos, contudo, é verdade, não caímos na ilusão institucionalista de que a

especificidade setorial de uma determinada entidade é um passo decisivo na resolução dos problemas daquele

segmento de cidadãos, para os quais essa entidade está criada.

O que nos parece absolutamente decisivo — aí, seguramente, estamos de acordo com uma parte dos

proponentes — é, no caso da vida concreta e material das crianças, o direito universal à creche, ao jardim de

infância. É libertar o agregado familiar em que cresce cada criança da angústia, da penúria, da privação, é

assegurar à mãe ou ao pai dessas crianças, de cada uma delas, tempo e recursos e direitos para desfrutarem

e poderem exercer a sua paternidade e maternidade.

Entendemos que é uma questão, em nossa opinião, que deve estar em aberto, mas, efetivamente,

acompanhamos dúvidas sobre a criação de uma entidade específica desta natureza, como de outras a serem

criadas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto, do

Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, queria só tocar

num tema que também é importante para as nossas crianças.

Sei que falar na TAP (Transportes Aéreos Portugueses) é sempre difícil para o Partido Socialista,

particularmente, porque se lembram logo os fantasmas de João Galamba e outros fantasmas do passado que

ainda pairam aí — e até podemos ir buscar computadores e o SIS (Serviço de Informações de Segurança), que

são uma série de coisas que continuam por explicar às pessoas.

Porém, vamos falar no infantário da TAP.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah, o infantário!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vamos falar do infantário onde as crianças dos funcionários da TAP deviam estar,

mas que, a partir do final de agosto de 2023, vai fechar. É uma vergonha aquilo que estão a fazer!

O Partido Socialista quer ir contra a TAP, quer ir contra os trabalhadores da TAP, e agora também está a

atacar as crianças, os filhos dos trabalhadores da TAP.