2 DE JUNHO DE 2023

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O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr.ª Presidente, queria pedir-lhe o favor de informar a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua que ninguém aqui mentiu e que chamar indiretamente ou tentar chamar mentiroso a um Deputado,

não lhe fica bem.

Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É defesa da honra ou não é defesa da honra?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado. Se o Sr. Deputado se sentiu ofendido,

podia ter usado a figura de defesa da honra.

Protestos do CH.

Se é uma interpelação à Mesa, a Mesa não tem de se pronunciar sobre essa matéria.

Para, então, passar ao encerramento deste debate, por parte da Iniciativa Liberal, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Patrícia Gil Vaz. Faça favor.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Contrariamente à mensagem que alguns partidos têm interesse em transmitir, a Iniciativa Liberal reconhece

que o Estado pode e deve ter um papel essencial, e até decisivo, na intervenção na sociedade e na vida social.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — A existência de uma rede de segurança é, desde logo, uma ideia do

pensamento liberal para proteger os cidadãos mais frágeis das condicionantes da vida. Não existe qualquer

incompatibilidade de princípio liberal entre, por um lado, ser o Estado a proporcionar e a organizar esta mesma

rede de segurança, principalmente para os seus cidadãos mais frágeis e, por outro lado, a ideia de um Estado

que se quer mais reduzido e mais eficaz.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr.as e Srs. Deputados, um Estado que tenta chamar a si a resolução de todos

os problemas da sociedade está invariavelmente condenado ao fracasso, com consequências que são ainda

mais severas naquelas que devem ser as suas funções mais essenciais e nucleares. E as funções mais

essenciais e nucleares de um Estado são, precisamente, garantir a defesa dos direitos, liberdades e garantias

de todos os cidadãos, mas principalmente das crianças, que são, pelos mais diversos fatores, os cidadãos que

mais necessitam de proteção por parte da sociedade.

Aplausos da IL.

Srs. Deputados do PS e do PSD, se é possível a defesa destes direitos pelo Provedor de Justiça, porque é

que que ainda falta fazer tanto? Porque é que as instâncias internacionais estão constantemente a apelar-nos

para a criação desta entidade? Porquê? Acham que o que temos é suficiente? Estão contentes?

Nós não. E, por isso, a Iniciativa Liberal insistirá na criação e na garantia de mecanismos jurídicos e sociais,

que garantam a salvaguarda das nossas crianças, com o objetivo de salvaguardar os seus futuros.

A Iniciativa Liberal não irá obstaculizar nenhum dos projetos apresentados para a criação do provedor da

criança e, por isso, apelamos ao PS que deixe esta proposta ir para a especialidade, porque aí se adivinha um

excelente debate para a construção de uma proposta comum.

Aplausos da IL.