Sexta-feira, 2 de junho de 2023 I Série — Número 136

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE1DEJUNHODE 2023

Presidente: Ex.ma Sr.ª Edite Fátima Santos Marreiros Estrela

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

A Presidente (Edite Estrela) declarou aberta a sessão às

15 horas e 6 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei

n.os 796 e 805/XV/1.ª, da Proposta de Resolução n.º 13/XV/1.ª e do Projeto de Resolução n.º 738/XV/1.ª

Procedeu-se à discussão conjunta dos projetos de lei (na generalidade) e projetos de resolução seguintes:

Projeto de Lei n.º 759/XV/1.ª (IL) — Cria o provedor da criança;

Projeto de Resolução n.º 638/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que permita às famílias a escolha da creche e melhoria do programa Creche Feliz;

Projeto de Resolução n.º 660/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a criação de uma campanha de sensibilização