2 DE JUNHO DE 2023

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O Sr. Rui Tavares (L): —Sr.ª Deputada Rita Matias, toda a gente tem de sair da Sala a um determinado

momento.

Protestos da Deputada do CH Rita Matias.

Mas estou a fazer uma interpelação à Mesa e, portanto, quero falar para a Mesa, e gostaria de não ser

interrompido.

Não irei pedir para o distribuir, porque todos os Deputados têm a obrigação de conhecer o Projeto de

Resolução n.º 582/XV/1.ª, que está agora a ser discutido,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não estavas cá para apresentar o projeto!

O Sr. Rui Tavares (L): — … mas, se puder terminar a minha intervenção,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Termina, termina!

O Sr. Rui Tavares (L): — … gostaria de pedir a distribuição da proposta de alteração orçamental 1575-C,

que apresentámos, cujo título é «Disponibilização de bombas de insulina para pessoas com diabetes tipo 1».

Esta proposta foi implementada e ajuda milhares dos nossos concidadãos, mas foi aqui referida como sendo

um mero apêndice. Eu gostaria de saber se ajudar a vida dos nossos concidadãos é um mero apêndice.

O Sr. André Ventura (CH): — Tu é que és um apêndice!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tu é que és um apêndice!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, como referiu, é do conhecimento de todos.

Posto isto, vamos passar ao ponto 4 da nossa ordem do dia, que consiste na apreciação da Petição

n.º 187/XIV/2.ª (Cristina Maria Jorge Ferreira e outros) — Contra o ódio e a agressão gratuita na internet, em

conjunto com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 780/XV/1.ª (L) — Prevê a criminalização da ciberviolência e

com os Projetos de Resolução n.os 683/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a implementação da lei dos

serviços digitais e a promoção de ações de sensibilização e formação para o combate ao discurso de ódio online

e cyberbullying e 693/XV/1.ª (PCP) —Medidas para combate ao discurso de ódio na internet.

Para apresentar o Projeto de Lei n.º 780/XV/1.ª (L) — Prevê a criminalização da ciberviolência, tem a palavra

o Sr. Deputado Rui Tavares.

Pausa.

Sr. Deputado Rui Tavares, passamos à frente?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sim, por favor, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Nesse caso, para apresentar o Projeto de Resolução n.º 683/XV/1.ª

(PAN) — Recomenda ao Governo a implementação da lei dos serviços digitais e a promoção de ações de

sensibilização e formação para o combate ao discurso de ódio online e cyberbullying, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários, que se mobilizaram para que este tema fosse hoje discutido, pois a linha que separa a vida online

e offline é cada vez mais difícil de traçar.