2 DE JUNHO DE 2023

3

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito boa tarde a todas e a todos.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, as Sr.as e os Srs. Funcionários, as Sr.as e os Srs. Jornalistas, as

Sr.as e os Srs. Agentes da autoridade, a quem peço que abram as galerias. Muito obrigada.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha que faça a leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.ª Presidente, passo a dar conta de que deram entrada na

Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 796/XV/1.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão,

e 805/XV/1.ª (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, a Proposta de Resolução n.º 13/XV/1.ª (GOV), que baixa à 3.ª

Comissão, e o Projeto de Resolução n.º 738/XV/1.ª (PAR).

É só, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos dar início à nossa ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste na

discussão conjunta dos projetos de lei (na generalidade) e projetos de resolução seguintes:

Projeto de Lei n.º 759/XV/1.ª (IL) — Cria o provedor da criança;

Projeto de Resolução n.º 638/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que permita às famílias a escolha da

creche e melhoria do programa Creche Feliz;

Projeto de Resolução n.º 660/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a criação de uma campanha de

sensibilização para a adoção de crianças e jovens de diferentes idades;

Projeto de Resolução n.º 661/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que possibilite a conversão de salas de

jardim de infância em creches;

Projeto de Lei n.º 647/XV/1.ª (PCP) — Reforço dos direitos de maternidade e de paternidade;

Projeto de Lei n.º 770/XV/1.ª (PCP) — Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens,

com vista à sua universalidade;

Projeto de Lei n.º 771/XV/1.ª (PAN) — Prevê a criação do provedor das crianças e das gerações futuras;

Projeto de Lei n.º 772/XV/1.ª (PAN) — Prevê a alteração da composição e funcionamento das Comissões de

Proteção de Crianças e Jovens;

Projeto de Lei n.º 784/XV/1.ª (BE) — Institui o provedor da criança;

Projeto de Lei n.º 786/XV/1.ª (CH) — Cria o provedor da criança;

Projeto de Resolução n.º 723/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça

da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal.

Para apresentar o Projeto de Lei n.º 759/XV/1.ª (IL) e os Projetos de Resolução n.os 638, 660 e 661/XV/1.ª

(IL), tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje comemora-se o Dia da Criança,

e a Iniciativa Liberal quis assinalar a data trazendo a debate alertas sobre o futuro e propostas para o presente

das nossas crianças.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Portugal tem uma pirâmide demográfica frágil e invertida, o que é reflexo de

uma sociedade que está a envelhecer a um ritmo mais acelerado quando comparada com os restantes países

europeus. Estes são os problemas óbvios de uma sociedade que não se consegue rejuvenescer, com uma baixa

taxa de natalidade e com uma taxa de emigração de jovens muito elevada.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, existe muito mais para além destes dados óbvios. Existe o receio de que a voz

dos mais novos esteja a ficar abafada pelos interesses da maioria da população, cada vez mais envelhecida,

afastando do debate público e das prioridades das políticas públicas os interesses das crianças e dos jovens.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!