2 DE JUNHO DE 2023

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é punido com pena de prisão, podendo ir até 5 anos; que estas condutas sejam agravadas quando são

praticadas contra vítima menor, contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica

ou nacional, ascendência, religião, sexo, etc.

Sabemos que esta é uma preocupação que é comum a vários grupos parlamentares nesta Casa. Sabemos

que toda a gente percebe a importância de combatermos estes fenómenos agora, para que não se repita o pior

do que já aconteceu em alguns outros países do mundo.

Portanto, esperamos que possam viabilizar esta nossa proposta, como o Livre viabilizará também a proposta

de outros partidos políticos, para que possamos dar mais um passo em frente na criação de espaços virtuais

seguros para todas as pessoas.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o

Sr. Deputado Duarte Alves. Faça favor.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 50 000

signatários desta petição, agradecendo o gesto cívico de trazer este importante assunto à Assembleia da

República.

A inclusão de discursos de ódio em diversos tipos de comunicação, seja por via oral ou escrita, constituindo

ofensas ou utilizando linguagem pejorativa ou discriminatória contra pessoas ou grupos, pelas mais variadas

razões, em função da sua filiação religiosa ou política, nacionalidade, origem étnica ou racial, cor da pele,

ascendência, sexo, identidade e orientação sexual, ou outros, é um elemento cada vez mais comum na nossa

sociedade.

É importante não esquecermos que este fenómeno não está desligado da agudização de desigualdades

sociais, assim como da promoção da violência, da intolerância, do individualismo e de uma agenda global de

promoção de ideologias retrógradas e antidemocráticas.

O discurso de ódio é potenciado pelas redes sociais e pela internet, mas também acontece fora do mundo

virtual. Aliás, o discurso de ódio tem o efeito legitimador e propulsor da agressão e da violência física contra as

pessoas visadas.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Tendo por objetivo injuriar, ameaçar, intimidar e desumanizar uma pessoa ou

grupo, diferenciando-os da restante população e estigmatizando-os, estas práticas podem ter consequências

devastadoras, com tradução, designadamente, no plano individual, na diminuição do sentimento de segurança

e de pertença, em manifestações de ansiedade, na qualidade do sono, no apetite, na concentração, no humor

e no bem-estar e funcionalidades gerais e promovendo o isolamento, podendo mesmo levar a graves quadros

clínicos e ao suicídio.

A Sr.ª Rosário Gâmboa (PS): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PCP considera que é preciso trabalhar na prevenção, na sensibilização da

sociedade e no cuidado da proteção das vítimas, pelo que urge a tomada de medidas incisivas, como aquelas

que o PCP propõe na iniciativa que traz a este debate.

Em primeiro lugar, propomos o reforço das medidas de prevenção e sensibilização para este problema, tanto

no plano online como em relação às diferentes formas de discriminação.

Em segundo lugar, propomos o desenvolvimento de ações junto de entidades públicas e também privadas,

para que seja adotado o princípio da não referência a elementos potencialmente geradores de discriminação,

designadamente a origem racial e étnica, a nacionalidade, a ascendência, o território de origem, a situação

documental ou outras, exceto nas situações em que essa menção seja indispensável à notícia e isso resulte

explicitado no conteúdo da mesma.

Em terceiro lugar, propomos um compromisso dos média com a igualdade e não discriminação, de adesão

voluntária, com um código de conduta e objetivos próprios, que possa ser escrutinável pelos utilizadores.