2 DE JUNHO DE 2023

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Por isso, o Governo anunciou — e, daqui, saúdo também a intervenção decisiva da APDP para se criar o

grupo de trabalho e para que o próprio grupo de trabalho criado viesse a pressionar a decisão política — o

acesso a estes sistemas modernos e mais evoluídos, que aguardamos que seja implementado.

Temos em Portugal a possibilidade de administrar esta tecnologia a 15 000 pessoas, sendo que, nos últimos

12 anos, apenas 4710 pessoas tiveram acesso às atuais bombas, menos evoluídas. Estamos a falar de um

número de pessoas que precisam desse acesso, e precisamos de o começar a implementar já — esta é que é

a questão!

Estamos de acordo e saudamos a sua disponibilização às famílias nas farmácias comunitárias, mas não nos

podemos esquecer de que seria também importante que, nos cuidados de saúde primários e mesmo nos 27

centros públicos e no da APDP, se pudessem disponibilizar estes sistemas — com melhores resultados,

certamente, com redução das complicações, com melhoria da qualidade de vida.

Precisamos que o processo seja transparente e gostaria de deixar-vos esta importante preocupação. O

Governo anuncia que, nos próximos 120 dias, avançará para este sistema. Sabemos que não se consegue tudo

de um dia para o outro, mas é preciso avançar já para a melhoria da qualidade de vida das nossas crianças e

de todos aqueles que cumpram os critérios de elegibilidade, independentemente da sua idade.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 582/XV/1.ª, do Livre, tem a

palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já chegaste?!

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar, a exemplo do que já

foi feito por outros grupos parlamentares, por saudar a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não ouviste, não estavas cá!

O Sr. Rui Tavares (L): — … pelo seu ato de cidadania, por terem recolhido mais de 24 000 assinaturas para

a petição que estamos a discutir, o que ilustra bem a importância que esta questão tem para a vida quotidiana

de muita gente e a maneira como ela é atravessada pelas diferenças sociais, financeiras, entre as famílias em

Portugal.

Segundo dados que são divulgados pelos próprios peticionários, existem em Portugal cerca de 30 000

pessoas que vivem com diabetes tipo 1, um número que tem aumentado consideravelmente nos últimos anos,

e, de entre estas pessoas, estima-se que um terço terá indicação clínica, podendo utilizar um sistema híbrido de

perfusão subcutânea contínua de insulina — o que o Livre defende, tal como outros grupos parlamentares, que

o Estado deve apoiar.

É também importante destacar, nesta discussão, aquilo que soubemos, ainda ontem: foi publicado um

despacho do Ministério da Saúde, criando um programa para tratamento com bombas de insulina de última

geração para os milhares de pessoas que têm diabetes tipo 1, com indicação para que estes sistemas devam

começar a receber os aparelhos ainda este ano.

Ora, este programa, que saudamos, é também resultado direto da operacionalização de um grupo de trabalho

proposto pelo Livre no Orçamento do Estado que está em execução este ano.

Por isso, sabendo aquilo que conquistámos — e não foi, certamente, por acaso, sabendo que havia hoje este

debate —, trazemos também um projeto de resolução a recomendar ao Governo que disponibilize ao já referido

grupo de trabalho a recomendação do Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Cuidados do Reino Unido

para que as pessoas que vivem com diabetes tipo 1 tenham acesso gratuito à tecnologia mais recente, chamada

de «pâncreas artificial», que ajuda a controlar os níveis de glicose no sangue e que necessita apenas de mínima

intervenção humana, eliminando os testes de picada no dedo. E, também, que priorize o acesso a esta

tecnologia de pâncreas artificial às pessoas que vivem com diabetes tipo 1 e que têm dificuldade em estabilizar

os níveis médios de glicose no sangue.