2 DE JUNHO DE 2023

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro,

do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os 24 088

subscritores desta petição, que traz novamente à discussão, neste Parlamento, uma matéria da maior relevância

para todas as pessoas que vivem com diabetes tipo 1 e para as suas famílias, ou seja, o acesso aos sistemas

híbridos de perfusão subcutânea contínua de insulina.

Estamos a falar de acesso a maior qualidade de vida, de acesso a mais autonomia, de acesso a mais controle

e da garantia de uma melhor gestão da doença. E tudo isto é ainda mais importante quando diz respeito a

crianças, que, pela sua idade, precisam de uma maior monitorização, mais rigorosa, mais eficaz e mais segura.

Já por diversas vezes, a Iniciativa Liberal teve a oportunidade de manifestar a sua posição relativamente à

comparticipação destas bombas de insulina, e o que dizemos é que tudo o que surja e possa contribuir para a

melhoria do estado de saúde das pessoas, para a melhoria da sua qualidade de vida e para a sua segurança, e

que apresente uma comprovada mais-valia face ao que já existe, deve ser acessível e universal.

Srs. Deputados, quando falamos de crianças e estamos a tratar da comparticipação de dispositivos que lhes

asseguram uma maior segurança no controle da sua doença e que evitam que os seus pais e cuidadores estejam

sempre «com o coração nas mãos», a sensibilidade social do Estado deve ser ainda maior.

Aqui, todos sabemos que a maioria das escolas não tem profissionais suficientes nem capacitados para

ajudarem as crianças com diabetes na medição da glicose ou na administração da insulina e todos concordamos

que estas crianças têm o direito a uma vida normal.

Por isso, Srs. Deputados, se, com estas novas bombas de insulina, isso é possível, não podemos denegar-

lhes esse direito. O Governo e o Partido Socialista — como sempre, nestas matérias — têm alegado que são

precisos mais estudos, que os dispositivos são muito dispendiosos, que é preciso negociar preços, e até nem

lhe retiramos razão, mas o que a Iniciativa Liberal não aceita é que o Governo se refugie, permanentemente,

em grupos de trabalho que vai criando, apenas, com o intuito de «empurrar com a barriga».

Porque sim, Srs. Deputados, foi precisamente isto que o Governo fez, mais uma vez.

Tivemos, ontem, véspera desta discussão, a notícia de que o Governo criou um programa para tratamento

com bombas de insulina de última geração. Congratulamo-nos com esta decisão e saudamos os peticionários,

em especial a APDP, por esta vitória que conseguiram. No entanto, não podemos deixar de fazer notar que

tenha sido precisa uma petição, subscrita por mais de 24 000 pessoas, para que o Governo se decidisse a agir.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Ah, pois é!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — E, sim — porque já não é a primeira vez que isto acontece, nem a segunda,

nem a terceira —, o Governo do Partido Socialista não age, reage! E reage apenas quando é mediaticamente

pressionado.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Iniciativa Liberal não pode deixar de lamentar que seja preciso que

as pessoas tenham de vir a público expor as suas doenças e as suas dificuldades, todo o seu sofrimento, para

que o Governo se digne responder às suas necessidades. Isto é puro desrespeito para com os doentes e

demonstra uma total insensibilidade social.

O Partido Socialista faz propaganda do Estado social, mas vai negando soluções a quem delas mais precisa

até ao momento em que a pressão social e mediática se torna completamente insustentável — e isto não é

minimamente aceitável!

Pela parte da Iniciativa Liberal, saudamos os peticionários pela atitude cívica que tiveram e que, pelos vistos,

terá resultado, mas ainda assim, pelo sim, pelo não, vamos viabilizar todas as iniciativas hoje apresentadas,

porque até vermos concretizado o anúncio que ontem foi estrategicamente feito pelo Governo, temos todos os

motivos para duvidar da sua rápida implementação.

Aplausos da IL.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Todos, todos!