I SÉRIE — NÚMERO 136

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Este fenómeno atinge principalmente os mais jovens, que passam o equivalente a dois meses por ano

colados ao ecrã. Viver na era digital pode ser entusiasmante, mas também é muito desafiante e traz alguns

perigos. A dependência é um deles, bem como os impactos negativos na saúde mental.

Há muito que sabemos que as agressões já não ficam só nas escolas, nem tão pouco se cingem à violência

física. A internet facilita e as redes sociais, principalmente, propiciam um ambiente hostil para muitas crianças e

jovens.

Lembremos casos como os de Megan, de apenas 13 anos, que pôs fim à própria vida, após ter sido

incentivada ao suicídio por ter ouvido que o mundo seria melhor sem ela. Isto foi dito não só por uma jovem

colega, mas, também, pela mãe dessa mesma jovem colega. Ou o caso de Amanda, de 15 anos, que se suicidou

após postar um vídeo em que relatava o seu histórico de bullying e as perseguições, depois de terem sido

partilhadas fotos íntimas suas.

Os casos são demasiados: insultos, partilha não consentida de fotos íntimas, incitação ao suicídio,

automutilação ou assédio relativo a toda uma exposição de conteúdos tóxicos, com imagens irreais, que

incentivam comportamentos de restrição ou distúrbio alimentar. São conteúdos que os incentivam a não se

aceitarem como são e a detestarem-se a si próprios e ao seu corpo, são mensagens indesejadas de cariz sexual

ou mensagens como «deverias matar-te», ou «se fosse como tu, já me tinha matado». É mesmo um ódio que

se espalha e que chega até a este Parlamento, com mensagens de ódio, muitas das vezes a figuras públicas, a

entidades políticas, entre tantos outros, na nossa comunidade.

Também estamos a falar da invasão da Praça dos Três Poderes, no Brasil, ou da invasão do Capitólio, nos

Estados Unidos, alimentadas pelo ódio das redes sociais, podendo nós perceber, assim, a elevada dimensão

destes fenómenos.

Não temos feito o suficiente, em particular para os jovens cujos riscos são ainda pouco conhecidos. É por

isso que, hoje, o PAN traz uma proposta que visa a criação de uma figura do coordenador nacional dos serviços

digitais para garantias de direitos, nomeadamente no que diz respeito ao discurso de ódio ou à disseminação

de violência. Pretendemos, também, que esta figura promova ações de sensibilização para o discurso de ódio

online e para os seus riscos, e que promova a necessária literacia nesta área, com vista a capacitar os jovens

na defesa dos direitos humanos e no respeito pelo próximo e, também, pela própria juventude, para que jovens

como a Amanda ou a Megan não tenham de perder a sua vida.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, para apresentar

o Projeto de Lei n.º 780/XV/1.ª (L) — Prevê a criminalização da ciberviolência.

O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente. Queria agradecer também à Sr.ª Deputada Inês

de Sousa Real por ter estado pronta — no momento em que estava à procura da minha intervenção — para

apresentar a sua iniciativa, tal como o PCP, a seguir, também o fará. Queria, igualmente, saudar os peticionários

— as mais de 50 000 pessoas que assinaram esta petição.

Dada a hora adiantada do debate, houve alguns que estiveram aqui, na Assembleia da República, mas que

agora já não estão. Gostaria de dizer a toda a gente — a quem está aqui e a quem está fora do nosso Parlamento

— que a ciberviolência já é tida socialmente, por toda a gente, como uma forma específica de violência,

certamente criminal, ainda por cima com um viés de género muito claro, uma vez que há investigação que

comprova que este é um fenómeno que afeta desproporcionalmente mulheres e raparigas.

É um crime — se me posso exprimir assim — de cobardes, daqueles que tentam motivar outros a exercer a

violência por eles, daqueles que também tentam influenciar alguns, mais vulneráveis, para que possam praticar

a violência que desejam ver exercida sobre outrem. Desse ponto de vista, é especialmente grave e, em alguns

casos, como já aqui foi lembrado, leva algumas pessoas, nomeadamente adolescentes, ao suicídio. Enquanto

comunidade, temos a obrigação de evitar e combater este crime.

O Livre traz aqui hoje uma proposta de criminalização da ciberviolência, e ela é muito clara e muito restrita

também para poder preservar e resguardar outros direitos online.

A nossa iniciativa propõe o seguinte: quem adotar, de forma reiterada, comportamentos de ameaça ou

coação, através de tecnologias da informação e da comunicação, contra pessoa ou grupos de pessoas, fazendo-

as injustificadamente temer pela sua segurança ou das pessoas a seu cargo, é criminalizado; quem praticar

estas condutas através de meios online, ou seja, disseminando o seu tipo de mensagem para influenciar outros,