I SÉRIE — NÚMERO 136

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A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Em linha com o que se encontra consagrado na Convenção sobre os Direitos

da Criança, para a Iniciativa Liberal é prioritário trazer a este Parlamento o debate sobre a criação do provedor

da criança.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Esta é uma medida que consta no Programa Eleitoral da Iniciativa Liberal de

2022 e que assumiu particular relevância após ser proposta pela Comissão Independente para o Estudo dos

Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, no seu relatório Dar Voz ao Silêncio.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Bem lembrado!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Congratulamos, por isso, os restantes partidos por trazerem a debate projetos

que visam salvaguardar os direitos das nossas crianças e não vemos motivo para que o nosso projeto não seja

aprovado e trabalhado em sede de especialidade.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as crianças são seres humanos,

titulares de direitos, que requerem uma especial proteção pela sua vulnerabilidade em razão da idade. O livre e

saudável desenvolvimento das crianças…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Livre não chegou ainda!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — … é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana nas suas

múltiplas dimensões.

A criação de uma estrutura autónoma, reconhecida pelas instâncias internacionais dedicadas a este assunto

e inserida em contexto europeu, é um passo imprescindível na proteção das crianças e contribui para levar mais

longe os atuais mecanismos — insuficientes — de promoção dos direitos das crianças.

Quando falamos de crianças e juventude, não estamos só a falar do presente, estamos principalmente a falar

do futuro. As crianças de hoje são os adultos do amanhã, e são esses adultos que queremos que sejam a

garantia da continuidade do Estado de direito democrático e da salvaguarda dos valores da democracia liberal.

Referiu Gabriela Mistral, poetisa e educadora chilena agraciada com o Prémio Nobel da Literatura em 1945:

«O futuro das crianças é sempre hoje. Amanhã será tarde.» Por isso, a Iniciativa Liberal não deixará para

amanhã os direitos que têm de ser protegidos hoje.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Também em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Carla Castro.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Hoje, Dia da Criança, a seguir às medidas sobre

a provedoria da criança e a defesa dos seus direitos, trazemos de novo o tema das creches.

Quero começar por fazer referência à Conferência «Uma Política para a Primeira Infância», que tivemos há

poucos dias na Assembleia da República, feita pela Comissão de Educação e Ciência em colaboração com os

diversos partidos.

Na primeira infância, como foi referido muitas vezes, os primeiros 1000 dias são de uma extraordinária

importância para o desenvolvimento da criança e como própria política de mobilidade social.

É fundamental, até para contexto, recordar que 67 % das crianças até aos 3 anos que vivem em famílias

mais pobres não vão à creche. Por isso, temos de ser ambiciosos, eficazes, ferozes em dois temas: na oferta,

ou seja, em mais vagas, e também na qualidade.