2 DE JUNHO DE 2023

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, começo por cumprimentar as Sr.as e os Srs. Deputados

e por deixar uma saudação muito especial a todas as crianças e jovens, bem como a todas as organizações que

trabalham em prol da sua defesa, pois este é o seu dia.

Hoje é um dia de reflexão, mas é também um dia em que devemos procurar construir caminho para aquilo

que ainda não está feito na garantia dos seus direitos, seja quanto à existência de um planeta saudável, seja

quanto à erradicação da violência, esse flagelo que marca o nosso País e que continua a afetar tantas crianças

e jovens, seja quanto aos seus direitos sociais e às expectativas de vida, incluindo a de poderem sonhar ser o

que e quem quiserem e viver num mundo melhor. Todos os mecanismos que estejam ao alcance desta

Assembleia da República devem, assim, ser postos em marcha, ao serviço das crianças e dos jovens.

Contudo, é preciso que algumas medidas sejam tomadas. Em pleno 2021, o que os dados nos diziam era

que uma em cada quatro crianças portuguesas vivia em situação de pobreza ou de exclusão social. Volvidos

dois anos, depois de uma pandemia, do aumento do custo de vida e da inflação, sabemos que esta realidade

tende a agravar-se, portanto, quando forem atualizados, os dados certamente não vão ser mais otimistas.

Precisamos de quebrar este ciclo, quer das desigualdades sociais, quer da exclusão, que continua a marcar

tantas crianças e jovens.

Por isso mesmo, o PAN hoje traz um conjunto de iniciativas.

Em primeiro lugar, pretendemos a criação da figura do provedor da criança, mas também das gerações

futuras, uma figura de proximidade, autónoma, que visa garantir a proteção dos direitos e interesses legítimos

das crianças e dos jovens, permitindo que as suas vozes sejam ouvidas e que as suas necessidades sejam

atendidas de forma adequada e justa, seja no presente, seja relativamente às futuras gerações.

Em segundo lugar, pretendemos que seja alterada a composição das CPCJ (Comissões de Proteção de

Crianças e Jovens), uma ferramenta absolutamente imprescindível que carece de meios e que precisa de ter

mais capacitação no seu funcionamento, o que não se verifica hoje.

O PAN tem ainda uma proposta de revisão constitucional que visa inscrever na Constituição o direito à

erradicação da violência, garantindo assim uma maior proteção também na Lei Fundamental.

Para concluir, é preciso também olharmos para a forma como a pornografia infantil é hoje retratada, mudando

precisamente essa expressão, que é completamente desadequada. São crimes sexuais contra menores, e é

assim que devem ser chamados.

Termino com o compromisso de que estaremos sempre a dar voz às crianças nesta Assembleia da

República, sejam elas as do presente ou as das gerações futuras. Um bem-haja pelo vosso dia!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que guardem mais silêncio, porque

estava a ser difícil ouvir a oradora.

Para apresentar o Projeto de Lei n.º 784/XV/1.ª (BE), tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ONU (Organização das Nações

Unidas), a Comissão Europeia, a União Europeia e também a Comissão Independente para o Estudo dos

Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, todos, recomendam que Portugal repense a criação de um

provedor da criança, alguém que esteja concentrado e seja especializado nos direitos da criança. Este

agendamento é oportuno, sendo hoje o Dia da Criança. Saudamo-lo!

O Bloco de Esquerda ouviu esses apelos e apresenta uma proposta que se baseia não apenas na defesa do

respeito pelos direitos fundamentais das crianças — matéria que é hoje enquadrada no papel da Provedoria de

Justiça e da Sr.ª Provedora de Justiça —, mas na criação de uma nova figura, a provedoria, ou o provedor, da

criança, que tenha como objetivo também a promoção dos direitos da criança. É uma figura que não tem funções

meramente jurídicas ou legais de proteção de direitos, tem uma função proativa de promover esses direitos.

Acreditamos que esta proposta corresponde a uma conceção moderna dos direitos das crianças, que reclama

mais do que o mero enquadramento nos direitos humanos em geral, desde logo porque há determinados direitos

que se aplicam de forma exclusiva às crianças. A União Europeia tem vindo a defender abertamente que a

promoção dos direitos das crianças deve ser tratada como uma questão que exige ações específicas e cuja

proteção deve ser integrada de forma transversal em todas as políticas europeias e nacionais.

Há muito que as crianças deixaram de ser meros objetos de direitos para passarem a ser sujeitos de direitos,

nomeadamente para passarem a ter o direito a serem ouvidas nas decisões que lhes dizem respeito e nas