9 DE JUNHO DE 2023

69

Um Governo opaco, obscuro e que opta pela reserva e pelo sigilo na sua ação governativa está apenas a encher o tanque de combustível dos populistas da esquerda e dos populistas da direita.

Cabe-nos alertar para este perigo e garantir que a Administração Pública é, realmente, pública, confiável, prestável e clara. Cabe-nos, ainda, garantir que todas as pessoas, não só este Parlamento, têm o direito a ser informadas e a obter do Estado todas as informações de que precisam.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a transformação tecnológica, a inteligência artificial ou a transição digital são úteis, mas têm de estar ao serviço das pessoas. Isto, não só para que exista uma transformação digital, mas, sim, uma verdadeira transformação governativa, em prol de um Estado mais simples, menos burocrático, mais escrutinável e mais transparente.

Aplausos da IL. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos, assim, este ponto da nossa ordem do dia e vamos passar

ao último, que consta das votações regimentais. Peço aos serviços que acionem o processo de verificação do quórum. Pausa. Todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados presentes no Hemiciclo conseguiram registar-se? Pausa. Peço então aos serviços que encerrem o processo de verificação do quórum. Pausa. Temos quórum e vamos iniciar as nossas votações, começando pelo Projeto de Voto n.º 358/XV/1.ª

(apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de Pedro da Vinha Costa. Para ler este projeto de voto de pesar, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar

do PSD. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, passo a ler: «Faleceu, no passado dia 18 de maio, aos 62 anos de idade, Pedro José da Vinha Rodrigues Costa. Nascido em Coimbra, em 15 de outubro de 1960, e licenciado em Direito pela Universidade Católica do

Porto, Pedro da Vinha Costa tinha dois filhos e vivia na cidade de Matosinhos, sendo advogado de profissão. Dedicado militante do Partido Social Democrata e convicto democrata, Pedro da Vinha Costa foi eleito e

exerceu os mandatos de Deputado à Assembleia da República, entre 1995 e 2002, tendo também sido, entre 2005 e 2007, Chefe de Gabinete do então Presidente do Partido Social Democrata, Dr. Luís Marques Mendes e, ainda, entre 2013 e 2017, Vereador da Câmara Municipal de Matosinhos, cidade onde também foi membro da Assembleia Municipal e Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD.

Homem de caráter, íntegro e profundamente humanista, mas também um espírito inconformado e combativo, Pedro da Vinha Costa evidenciou, ao longo da sua vida política, uma elevada dedicação à causa pública, pautando-se sempre por uma lealdade, ponderação e sentido de responsabilidade que faziam dele um exemplo para quantos tiveram a oportunidade e o privilégio de com ele conviver e trabalhar.

Assim, a Assembleia da República, reunida a 7 de junho, aprova um voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado Pedro José da Vinha Rodrigues Costa e apresenta sentidas condolências à sua família, amigos e a todos quantos sentem profundamente a sua morte tão precoce.»

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.