Quinta-feira, 15 de junho de 2023 I Série — Número 140

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE14DEJUNHODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e

5 minutos. Deu-se conta da retirada do Projeto de Lei n.º 825/XV/1.ª

e da entrada na Mesa das Propostas de Lei n.os 93 a 95/XV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 815, 818 a 820, 822 e 824/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 758 e 762 a 773/XV/1.ª

Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a autorizar um Deputado do PS e um Deputado do PSD a intervir em tribunal.

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre o tema «Privatização da Efacec». Após o Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD) ter aberto o debate, intervieram, a diverso