I SÉRIE — NÚMERO 140

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igualdade, percebemos que se resolve, de facto, colocando no terreno os meios necessários para este combate,

que é de todos.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, quero recordar-lhe aqui que, ainda muito recentemente, num debate que

fizemos sobre violência doméstica, o Partido Socialista chumbou as oito iniciativas que estiveram aqui a debate.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Porque eram más!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Todas foram chumbadas pelo rolo compressor.

Aplausos do PSD.

E o que lhe perguntava sobre este assunto, sobre as oito iniciativas, era se concorda e considera que esta é

a melhor forma de combater este flagelo da violência doméstica em Portugal.

Também relativamente aos avanços na igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de emprego

e na representação, há um longo caminho que foi feito, obviamente, mas há um longo caminho a percorrer.

Vemos que, de facto, há muita inércia neste caminho e há muita inércia na atuação do Governo. São sete

anos quase perdidos, porque as melhorias feitas são as mínimas.

Sr.ª Deputada, para além desta questão do Tribunal Constitucional, é importante, ou não, que se comece a

controlar que as mulheres, para cumprirem a sua paridade, não vão para conselhos consultivos, mas exercem

exatamente funções executivas, como aquelas que merecem, para as quais são competentes? Mais uma vez,

obrigada pelo tema que aqui trouxe hoje.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, em primeiro

lugar, quero saudar por ter trazido este tema das desigualdades, porque, de facto, não está tudo bem.

Há desigualdades que são estruturais e que são inalteráveis, quando não se altera a forma de organização

da sociedade e quando se baseia a sociedade em relações de poder, de dominação, e não num objetivo de as

ultrapassar, com vista a relações de igualdade e mutuamente prazerosas e vantajosas.

A violência é um espelho dessa mesma desigualdade. É talvez o espelho mais cruel dessa mesma

desigualdade e ela aparece das mais variadas formas.

Queríamos aproveitar este momento também para perguntar a sua opinião e para partilhar uma inquietação,

que é quando aparece, cada vez mais, de forma mais ou menos velada, a sugestão da institucionalização da

venda do corpo da mulher como um negócio legítimo. Isso a nós preocupamo-nos muito, entendemos que isso

seria a consagração de uma lógica de dominação da mulher e de comercialização daquilo que é a mulher. Não

por acaso, as vítimas da exploração pela prostituição são esmagadoramente mulheres, crianças do sexo

feminino, e também as mulheres mais pobres, com mais fragilidade social, nomeadamente imigrantes, e isso

deve merecer, do nosso ponto de vista, uma grande atenção e uma grande preocupação.

Preocupam-nos também os retrocessos em matéria de saúde sexual e reprodutiva. Quando denunciamos e

falamos aqui do fecho dos serviços, das maternidades, das urgências, enfim, esse tipo de desenvolvimentos,

isso afeta particularmente as mulheres.

Quando denunciamos e falamos aqui de todos os obstáculos ao exercício do direito ao aborto, estamos a

falar também de retrocesso em matéria de direitos das mulheres. Portanto, a política seguida, de desvalorização

dos serviços públicos, acaba, em última instância, sempre por atingir, em primeiro lugar, uma parte da sociedade

que é composta por crianças.

Mas também queríamos aqui partilhar consigo e ouvi-la relativamente àquela que nos parece ser ainda uma

realidade incompreensível, inaceitável, que é a grande discrepância do ponto de vista quer do valor salarial, do

rendimento, quer do ganho, que ainda é de uma dimensão maior e que vai nas centenas de euros, mas também