15 DE JUNHO DE 2023

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feito — em matéria de conservação da natureza e, por outro lado, que reforce este financiamento que acaba por

estar aquém.

Desde já lhe pergunto, Sr. Deputado, se concorda com esta visão que o PAN traz, bem como aquilo que nós

propomos, que é criar um grupo de trabalho que possa reformular e reforçar este financiamento, precisamente

tendo em conta o atraso que o mesmo já tem.

Por outro lado, não conseguimos olhar para aquela que tem sido a estratégia do Governo, que ainda

recentemente veio anunciar que queria profissionalizar a caça, que é uma das responsáveis pelo declínio…

Protestos do CH.

… da biodiversidade, ao invés de investir em vigilantes da natureza e em guardas-florestais. Gostaríamos

também de saber qual é a opinião do Sr. Deputado em relação a isso.

Para concluir, tendo em conta que sabemos que a biodiversidade em Portugal está em acentuado declínio

desde a década de 70, para cumprir esta lei, o investimento que é necessário na vida selvagem terá de ser

superior, pelo menos 10 vezes, àquele que tem ocorrido.

Gostaríamos de saber se concorda ou não com esta proposta do PAN, porque a matéria que aqui estamos

a discutir, a lei do restauro da natureza, está intrinsecamente ligada ao tema que a Iniciativa Liberal trouxe hoje,

dos incêndios florestais. Sem conservação, não vamos conseguir ganhar a batalha contra a crise climática.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a

palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Tavares, trouxe aqui

o tema do regulamento sobre o restauro da natureza.

Este é um regulamento europeu que tem como objetivo reparar 80 % dos habitat europeus em mau estado

e também tem como objetivo que 20 % das áreas terrestres e marítimas estejam cobertas por medidas de

restauração da natureza. A Comissão Europeia propõe objetivos nacionais vinculativos. Porém, há uma questão

que é preciso ser colocada, e sobre ela queremos a sua opinião, além de já a termos colocado à Comissão

Europeia, no Parlamento Europeu: como é que são definidas essas metas nacionais e como é que depois são

monitorizadas? Isto é importante para que se perceba, exatamente, qual o alcance deste regulamento.

Depois, em relação às áreas marítimas — que é uma das partes deste regulamento —, é importante perceber

se não existem projetos que estão aí na calha que possam até vir a pôr em causa a biodiversidade marítima, a

sobrevivência de comunidades piscatórias, como é o caso do projeto das eólicas offshore, que pretende que

sejam instaladas ao longo da costa portuguesa numa dimensão equivalente a quatro vezes a dimensão da ilha

da Madeira. Perguntamos se isto não terá impactos do ponto de vista do restauro e da conservação da natureza

e da biodiversidade marítima.

Há uma outra questão que gostaríamos de lhe colocar. Havendo estas metas por parte da Comissão

Europeia, considera, ou não, que deve haver um aumento do orçamento da União Europeia para a proteção da

natureza, para que se permita garantir a compatibilização destas metas, com objetivos de desenvolvimento de

cada um dos países e do seu desenvolvimento soberano?

Aquilo a que temos assistido é que a União Europeia tem desviado fundos de políticas de coesão, de políticas

ambientais, por exemplo, para a Europa fortaleza, para a militarização da União Europeia. E é preciso perceber

que estes objetivos têm sempre de ser acompanhados do respetivo reforço financeiro, para que, de facto, sejam

compatíveis com aquilo que são as preocupações do desenvolvimento de cada um dos países e as

preocupações de restauração da natureza.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, queria agradecer aos Deputados Hugo Oliveira e Duarte Alves,

respetivamente do PSD e do PCP, e às Deputadas Raquel Ferreira e Inês de Sousa Real, respetivamente do

PS e do PAN, as perguntas que fizeram e procurar, nos 2 minutos que tenho disponíveis, responder a todas.