I SÉRIE — NÚMERO 140

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O Sr. Presidente: — A ordem do dia da sessão plenária de amanhã será preenchida com agendamentos

potestativos do PSD, com o tema geral do apoio às pessoas idosas, seguindo-se a votação das iniciativas que

estarão em apreciação:

Projeto de Lei n.º 815/XV/1.ª (PSD) — Alargamento do número de vagas comparticipadas nas respostas

sociais dirigidas aos idosos e estender ao setor privado essa comparticipação quando a rede pública/social não

consegue dar resposta;

Projeto de Lei n.º 816/XV/1.ª (PSD) — Altera o Estatuto do Cuidador Informal – Primeira alteração à Lei

n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes

Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio;

Projeto de Lei n.º 817/XV/1.ª (PSD) — Criação de comissão especializada permanente interdisciplinar para

as pessoas idosas do Conselho Económico e Social e alteração das competências e composição da rede social;

Projeto de Resolução n.º 758/XV/1.ª (PSD) — Garantir as respostas sociais e a sustentabilidade financeira

das instituições do setor social e solidário;

Projeto de Resolução n.º 759/XV/1.ª (PSD) — Reforço do serviço de apoio domiciliário;

Projeto de Lei n.º 241/XV/1.ª (PAN) — Criminaliza novas condutas atentatórias dos direitos de pessoas

especialmente vulneráveis, procedendo à alteração do Código Penal;

Projeto de Lei n.º 648/XV/1.ª (CH) — Prevê a contabilização dos períodos de cuidados domésticos para

efeitos de reforma;

Projeto de Lei n.º 819/XV/1.ª (PCP) — Cria o projeto rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos

idosos;

Projeto de Lei n.º 820/XV/1.ª (PAN) — Reforça os direitos dos cuidadores informais;

Projeto de Resolução n.º 766/XV/1.ª (PCP) — Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados;

Projeto de Resolução n.º 767/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que atualize e aprove, com urgência, a

Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável;

Projeto de Resolução n.º 768/XV/1.ª (BE) — Pelo reconhecimento de direitos a quem cuida e à pessoa

cuidada e pela criação de um serviço nacional de cuidados.

Muito boa noite e até amanhã.

Eram 20 horas e 21 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.