I SÉRIE — NÚMERO 140

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Aplausos da IL.

Muito bem, Partido Socialista! Foi há 28 anos, mas podia ser hoje, e exatamente pelos mesmos motivos. É

porque há 28 anos, tal como agora, era fundamental estancar o processo de deterioração da reputação dos

Serviços de Informações da República Portuguesa. Era preciso devolver a tranquilidade aos seus operacionais,

recuperar a confiança dos portugueses, restaurar a credibilidade, garantir a imparcialidade e a independência e

assegurar que a sua atuação não fugia 1 mm do quadro legal em que se inseriam.

A esta Casa compete, também, defender os serviços de informações, os seus operacionais, o seu trabalho

e assegurar que o poder político não exerce qualquer interferência indevida naquela que é uma das funções

nucleares do Estado, ou que qualquer superior hierárquico tome decisões operacionais que fujam ao quadro

legal existente.

É um momento difícil, o que passamos, mas defender os serviços de informações é apurar toda a verdade

sobre o ocorrido neste caso, para que saiam reforçadas a dignidade dos operacionais dos serviços de

informações, a sua autonomia face ao poder político e a confiança que os portugueses depositam nesses

serviços. É nosso dever, é obrigação de todos nesta Casa.

Ao longo destes meses, muito se tem ouvido de referência «às secretas» — nada mais errado e por várias

razões, que vão muito além da história ou da semântica. É errado, principalmente, pois, em democracia, em

respeito pelo Estado de direito, não há indivíduos nem organizações inescrutáveis.

Uma comissão parlamentar de inquérito aos serviços de informações pode ser especialmente sensível e

complexa, reconhecemo-lo. Mas, neste Hemiciclo, nesta Casa, estão 230 portugueses eleitos para legislar, mas,

sobretudo, para fiscalizar e garantir a todos os portugueses que os seus direitos, liberdades e garantias estão

salvaguardados de qualquer atuação fora do quadro legal, seja a que hora do dia for.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em abril deste ano, um computador tornou-

se no principal catalisador de caos, confusão, medo e desorganização no Ministério das Infraestruturas em

Portugal. Era um dia único, não fosse o seu aspeto trágico, que viria a ser conhecido de todos os portugueses.

Em detalhes a que vamos poupar esta Câmara, entraram polícias, mulheres agarraram-se a alguns, outros

saíram, fecharam-se na casa de banho, numa história que a História contará à sua maneira.

Entre a chegada e a saída da PSP (Polícia de Segurança Pública) e o Ministro João Galamba sem dormir

durante x horas, o que sabemos é que, durante essa noite, o Serviço de Informações de Segurança recolheu

um computador, alegadamente com informação confidencial do Ministério das Infraestruturas.

Nessa mesma noite, praticamente todos os ministros foram alertados pelo Ministro João Galamba: o Ministro

da Administração Interna, a Ministra da Justiça, o Primeiro-Ministro, que estava de férias e que, por isso, não

atendeu o telefone, mas a quem a mulher disse que era João Galamba que estava a ligar. De repente, a

República Portuguesa parou porque um computador tinha desaparecido no Ministério das Infraestruturas.

O aspeto revelava a comédia própria que este Governo se tornou, sobretudo nos últimos meses, mas tinha

um aspeto mais perverso e mais significativo. É que as secretas teriam atuado para receber, para acomodar um

computador sem uma base legal indicada pelo Governo.

De repente, aquilo que era uma paródia e uma comédia de um Governo em degradação acelerada tornou-

se numa questão da República: Quem tinha dado a ordem para que as secretas, sem base legal, recuperassem

um computador?

Os ministros voltaram a fazer o mesmo triste espetáculo; o Ministro da Administração Interna disse que não

foi nada com ele; a Ministra da Justiça confirmou que falou com João Galamba, mas disse que nunca lhe sugeriu

que falasse com o Serviço de Informações; o próprio Secretário de Estado Adjunto, indicado pelo Ministro João

Galamba, disse que nunca lhe sugeriu o recurso às secretas; o Primeiro-Ministro, que tem a tutela das secretas,

diz que não a autorizou. E, para piorar a história, a própria chefe de gabinete do Ministro João Galamba disse:

«Para o baile, fui eu que tomei a iniciativa de chamar as secretas.»