Debates Parlamentares - Diário 140, p. 86 (2023-06-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 140

«nós não demos ordem nenhuma». Usam a defesa, que é a defesa de Henrique II na peça de Shakespeare,

que diz: «Mas ninguém me livra daquele padre turbulento?» Há quatro cavaleiros que vão lá, matam o arcebispo

de Cantuária e voltam para trás, e o rei diz: «Não dei ordem nenhuma, só perguntei se ninguém me livrava

daquele padre turbulento.»

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Isto é Shakespeariano!

O Sr. Rui Tavares (L): — Quer dizer, o Governo diz: «Dissemos que desapareceu um computador, que pode

ser que tenha informação classificada e que estava aqui num Ministério que é crítico.» Mas, depois, diz: «Não

demos ordem nenhuma. O SIS é que decidiu ir lá recuperar o computador.»

Sendo este tema de enorme seriedade, distingo os dois pedidos de comissão de inquérito porque o que o

Chega faz é dizer que quer uma comissão de inquérito sobre a atuação do SIS.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Sr. Deputado Pedro Pinto, não sei se está interessado em ouvir a apreciação dos outros Deputados sobre a

sua iniciativa. Se calhar, não, não quer saber. É natural, porque ela é politicamente orientada, para avaliar como

é que o SIS e o SIRP se comportam em Governos de António Costa. É que nem sequer é desde a última lei

orgânica, porque aí cobriria o PSD, que o seu líder apoiava na altura.

O Sr. André Ventura (CH): — O que é que isso tem a ver?!

O Sr. Rui Tavares (L): — Portanto, faço uma distinção muito grande com a proposta da Iniciativa Liberal, à

qual quero dirigir uma pergunta. Esta é uma comissão de inquérito para estarem todos os partidos representados

nesta Câmara, ou a Iniciativa Liberal vai usar o seu peculiar entendimento de liberdade, que é «quando lhes dá

jeito»?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não tens direito! És único!

O Sr. Rui Tavares (L): — É para a Iniciativa Liberal, mesmo com um Deputado único, estar presente, como

aconteceu na Legislatura passada, e, nesta Legislatura, não fazer um esforço para que os Deputados únicos

estejam presentes.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o Regimento!

O Sr. André Ventura (CH): — É a lei!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Rui Tavares (L): — Nesse caso, se o que nos interessa é uma questão de direitos, liberdades e

garantias de cidadãos portugueses, temos, tanto quanto eu saiba, uma comissão que se chama precisamente

de direitos, liberdades e garantias e que para isso serve.

O Sr. André Ventura (CH): — É a lei! A lei não permite que Deputados únicos estejam!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não cumpres o tempo, mas tens de cumprir a lei!

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Delgado Alves.

O Sr. André Ventura (CH): — O Pedro Delgado Alves vai dizer que o PS aprova!

Risos do CH.

I SÉRIE — NÚMERO 140 86 «nós não demos ordem nenhuma». Usam a defesa, que é a defesa de Henrique II na peça de Shakespeare, que diz: «Mas ninguém me livra daquele padre turbulento?» Há quatro cavaleiros que vão lá, matam o arcebispo de Cantuária e voltam para trás, e o rei diz: «Não dei ordem nenhuma, só perguntei se ninguém me livrava daquele padre turbulento.» O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Isto é Shakespeariano! O Sr. Rui Tavares (L): — Quer dizer, o Governo diz: «Dissemos que desapareceu um computador, que pode ser que tenha informação classificada e que estava aqui num Ministério que é crítico.» Mas, depois, diz: «Não demos ordem nenhuma. O SIS é que decidiu ir lá recuperar o computador.» Sendo este tema de enorme seriedade, distingo os dois pedidos de comissão de inquérito porque o que o Chega faz é dizer que quer uma comissão de inquérito sobre a atuação do SIS. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Sr. Deputado Pedro Pinto, não sei se está interessado em ouvir a apreciação dos outros Deputados sobre a sua iniciativa. Se calhar, não, não quer saber. É natural, porque ela é politicamente orientada, para avaliar como é que o SIS e o SIRP se comportam em Governos de António Costa. É que nem sequer é desde a última lei orgânica, porque aí cobriria o PSD, que o seu líder apoiava na altura. O Sr. André Ventura (CH): — O que é que isso tem a ver?! O Sr. Rui Tavares (L): — Portanto, faço uma distinção muito grande com a proposta da Iniciativa Liberal, à qual quero dirigir uma pergunta. Esta é uma comissão de inquérito para estarem todos os partidos representados nesta Câmara, ou a Iniciativa Liberal vai usar o seu peculiar entendimento de liberdade, que é «quando lhes dá jeito»? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não tens direito! És único! O Sr. Rui Tavares (L): — É para a Iniciativa Liberal, mesmo com um Deputado único, estar presente, como aconteceu na Legislatura passada, e, nesta Legislatura, não fazer um esforço para que os Deputados únicos estejam presentes. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o Regimento! O Sr. André Ventura (CH): — É a lei! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Rui Tavares (L): — Nesse caso, se o que nos interessa é uma questão de direitos, liberdades e garantias de cidadãos portugueses, temos, tanto quanto eu saiba, uma comissão que se chama precisamente de direitos, liberdades e garantias e que para isso serve. O Sr. André Ventura (CH): — É a lei! A lei não permite que Deputados únicos estejam! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não cumpres o tempo, mas tens de cumprir a lei! O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. André Ventura (CH): — O Pedro Delgado Alves vai dizer que o PS aprova! Risos do CH.

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