15 DE JUNHO DE 2023

93

Na sexta-feira votaremos esta proposta e ficará claro para todos os portugueses a coerência ou a

conveniência de alguns nesta Casa.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, não queríamos nem deveríamos

estar a discutir esta comissão eventual de inquérito à atuação do SIS. Teria sido fácil ao Primeiro-Ministro, ao

Governo, ao Partido Socialista fazerem uma coisa simples: dizer a verdade.

O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — A verdade e este Governo não são sinónimos. Desde que tomaram posse, é

trapalhada atrás de trapalhada e o Ministro João Galamba — que já não o devia ser — meteu quase todo o

Governo ao barulho.

A 26 de abril, houve, supostamente, o roubo de um computador.

A 29 de abril, João Galamba dá uma entrevista, ainda no calor dos acontecimentos, em que cria mais

suspeitas e confusão sobre os factos: João Galamba ligou ao Primeiro-Ministro, que não o atendeu — eu faria

o mesmo! —, e, em seguida, ligou ao Secretário de Estado Adjunto Mendonça Mendes e ao Secretário de Estado

da Modernização Administrativa, que lhe indicaram, supostamente, que falasse com a Ministra da Justiça, o que

fez; a Ministra da Justiça, ainda segundo João Galamba, tê-lo-á, de imediato, aconselhado a contactar o SIS e

também a Polícia Judiciária; pelo meio, esqueceu-se que também ligou ao Ministro da Administração Interna.

Na passada semana, o Ministro da Administração Interna disse que aconselhou João Galamba a chamar a

PSP.

Esta comissão parlamentar de inquérito é demasiado importante.

Há, assim, várias questões que entendemos serem importantes e que têm de ser esclarecidas: qual o motivo,

o contexto e o enquadramento legal do envolvimento do SIS? Por que razão é que ninguém disse a João

Galamba «vamos falar primeiro com a Polícia Judiciária»? Qual o motivo para não ter sido logo chamada a

Polícia Judiciária? Porque foi o computador entregue ao CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do

Governo) e não à Polícia Judiciária, depois de apreendido? O SIS foi acionado a pedido de quem? E,

particularmente, quem mente?

João Galamba disse que foi o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro que mandou acionar o SIS;

Mendonça Mendes disse que não, que não teve nada a ver com isso. Quem mente?

Os portugueses precisam de saber. A confiança dos cidadãos nos políticos não pode ficar abalada.

Se não viabilizar esta comissão parlamentar de inquérito, o Partido Socialista ficará na história por não deixar

os portugueses saberem a verdade.

O PS pode arranjar as desculpas que quiser, mas só quer uma coisa simples: proteger António Costa e o

Ministro João Galamba.

O «sim» a esta comissão parlamentar de inquérito é um «sim» aos portugueses, um «sim» à verdade, um

«sim» à credibilidade da classe política.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, assim terminamos a ordem do dia, mas há ainda expediente

para ser comunicado. Para o efeito, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de uma forma muito rápida,

anuncio que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 800/XV/1.ª

(CH), que baixa à 10.ª Comissão, e 827/XV/1.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão.