I SÉRIE — NÚMERO 141

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seniores, não só do ponto de vista da saúde pública e da prevenção, mas também do ponto de vista do

envelhecimento ativo. O País não deve ver a nossa população sénior apenas como um encargo ou uma

responsabilidade; deve ver a nossa população sénior como um ativo, como um repositório de saber, de

cidadania, de capacidade de participação, como gente que deu muito ao País, em condições muito difíceis, e

que tem muito ainda para dar ao País e a quem o País deve muito.

Por essa mesma razão — também partindo do espírito da Carta dos Direitos da Cidadania Sénior, já aqui

aprovada e proposta pelo Livre —, o Livre lança um repto ao Governo e, hoje, aqui, ao PS, que o apoia, através

da sua maioria absoluta neste Parlamento, uma vez que o Governo não esteve presente, para uma coisa muito

simples: aprovar e implementar a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, na qual o próprio

Governo do PS, até 2017, através de um grupo interministerial e de uma prioridade que foi anunciada,

determinou o que se deveria fazer.

Portanto, não pedimos que o PS mude de ideias para implementar o programa do Livre. Pedimos, ao menos,

que o PS tome como prioridade aquilo que anunciou como prioridade. O que seria se não tivesse sido prioridade!

É necessário que esta Estratégia Nacional, que estava prevista para os anos que vão de 2017 a 2025, seja

atualizada e recalendarizada, de 2018 a 2030. Ela, no essencial, é válida; precisa de ser atualizada e

implementada. Este é o primeiro pedido.

Quanto ao segundo pedido — com ele termino, porque é simples —, já que lhes pedimos apenas que façam

aquilo com que se comprometeram, pedimos também algo, talvez um pouco mais difícil, mas igualmente

necessário, que é que, na especialidade, não contribuam para esvaziar a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior,

que este Parlamento aprovou ainda recentemente e que estará em discussão nos próximos meses.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Devia ser descontado no teu ordenado cada vez que falas a mais!

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um País envelhecido, sabemo-

lo, e que falha ainda, em grande medida, em proteger e em dar direitos a esta franja da população.

Os censos de 2021 apontavam para 23,4 % da população com mais de 65 anos de idade, portanto, os

desafios são grandes, mas ninguém nesta Sala pode dizer que esses desafios são novos ou que são

inesperados.

A verdade é que não tem havido vontade, por parte da maioria dos partidos, em reconsiderar, na sua

essência, o modelo vigente nos cuidados, assente quase na sua maioria na cooperação com o setor social e

privado e numa falta de estratégia absoluta para o envelhecimento em Portugal. Apesar disso, Portugal

apresenta uma escassa taxa de cuidados formais. Menos de 13 % dos idosos têm acesso a apoio de

profissionais, seja apoio domiciliário, seja apoio institucional.

Dito isto, há neste debate quatro notas que consideramos relevantes. A primeira nota é esta: sendo ainda

Portugal um País de baixos salários, esse facto prejudica, e prejudicou, de forma muito objetiva, quem hoje está

a usufruir da sua reforma ou da sua pensão. Portugal tem pensões escandalosamente baixas, porque tantas

vezes, durante décadas, estas pessoas foram muito mal pagas e tinham pouquíssimos direitos. Portanto, o facto

de ter havido tanta precariedade e tanto baixo salário também tem influência na pensão e na reforma que as

pessoas têm. Este facto é preocupante e não deixa de o ser, ainda mais, num momento em que a inflação

continua a comprimir estes escassos rendimentos. Há quem tenha responsabilidade nisto, nomeadamente os

partidos que estiveram nos Governos nas últimas décadas: o PS e o PSD.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o PCP e o Bloco!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — A segunda nota tem a ver com o facto de a rede pública de cuidados ser

claramente insuficiente. Isto acontece porque o cuidado não é ainda considerado nem um direito, nem uma

responsabilidade coletiva. Não foi criada uma resposta democrática para o envelhecimento e para o aumento

da dependência, que sabemos que tem tendência para aumentar, sem medidas mitigadoras. A verdade é que

o modelo de cuidados em execução consiste numa externalização para as famílias e para as instituições do