I SÉRIE — NÚMERO 141

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respeito à criação de um serviço nacional de cuidados, integrando uma resposta pública de lar, centro de dia e

apoio domiciliário, não resolve o atual problema do setor social e solidário.

Não é esse, no nosso entendimento, o melhor caminho. Aliás, a pergunta — ou afirmação, como a queira

entender — que tenho para lhe fazer, desde já, é muito simples. Com a proposta de criar uma rede pública de

respostas sociais, o Bloco de Esquerda pretende acabar com as IPSS, com a rede de equipamentos e com as

respostas sociais que temos atualmente.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Hugo Maravilha (PSD): — Portanto, digam, de forma clara, inequívoca, transparente, se é isso que

pretendem, se pretendem acabar com as IPSS. Essa é a primeira questão que lhe quero colocar.

Aplausos do PSD.

Essa não é a visão social-democrata. O PSD reconhece que as instituições do setor social e solidário

desempenham um papel decisivo na inclusão social. No entanto, atualmente, as instituições do setor social e

solidário apresentam, digamos, dificuldades de sustentabilidade, grande parte delas estranguladas

financeiramente. É fundamental que o Estado seja capaz de garantir que o setor social e solidário seja

sustentável, por forma a capacitar as instituições, os dirigentes e os colaboradores.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Maravilha (PSD): — É precisamente nesse sentido que o PSD propõe, sobretudo no que diz

respeito ao financiamento dos acordos de cooperação, que a comparticipação do Estado seja efetuada de

acordo com o custo real do utente, com as condições socioeconómicas do mesmo e de acordo com a respetiva

resposta social.

Por outro lado, a revisão do acordo de cooperação deverá ser atualizada, quer em função dos valores da

inflação, quer em função do rendimento mínimo nacional, e deverá também prever a valorização e a formação

dos trabalhadores deste setor, de forma a que possam existir carreiras mais atrativas.

Para terminar, faço-lhe uma última questão, sem prejuízo daquela que lhe fiz inicialmente — que é relevante,

no sentido de esclarecer o que querem fazer às IPSS —, que é a de saber se acompanha estas medidas que o

PSD propõe e que, na nossa perspetiva, irão ajudar a melhorar, e muito, o setor social e solidário em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do BE.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Maravilha, agradeço-lho a questão que me

coloca.

Sobre a primeira questão, não sei onde é que o Sr. Deputado, ou alguém do PSD, alguma vez leu, em algum

projeto do Bloco de Esquerda, que queríamos acabar com as IPSS. Portanto, essa resposta é fácil, porque

nunca o escrevemos e nunca o dissemos em lado nenhum.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Santos.

Mas há uma questão subjacente na sua intervenção, que tem a ver com o debate que estamos a ter e que é

para nós muito relevante. Objetivamente, temos uma visão completamente diferente sobre a forma como

devemos responder à necessidade de cuidados em Portugal.

Aquilo que temos vindo a propor, e que este projeto volta a colocar em cima da mesa, é a necessidade de o

Estado poder ter esse papel primordial. Aquilo que, na verdade, hoje em dia está a acabar verdadeiramente com

as IPSS é o Governo não ter respostas próprias e, por isso, estar a deixar essas instituições e outras

completamente atoladas e sem mais nenhuma resposta.