16 DE JUNHO DE 2023

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 766/XV/1.ª (PCP) — Desenvolvimento da

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — É para informar que vamos apresentar uma declaração de voto por escrito,

Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Está registado, Sr.ª Deputada.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 767/XV/1.ª (L) — Recomenda

ao Governo que atualize e aprove, com urgência, a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.

Por fim, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 768/XV/1.ª (BE) — Pelo reconhecimento

de direitos a quem cuida e à pessoa cuidada e pela criação de um serviço nacional de cuidados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Assim concluímos as votações e, portanto, a ordem do dia.

A agenda da reunião plenária de amanhã consiste nos seguintes pontos: em primeiro lugar, a visita e debate,

com a presença da Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do

artigo 16.º do Regimento, com grelha própria.

Segue-se o debate do Projeto de Lei n.º 742/XV/1.ª (BE) — Garante o pagamento por vale de postal do apoio

extraordinário às famílias mais vulneráveis e a sua impenhorabilidade, que arrasta os Projetos de Lei

n.os 793/XV/1.ª (PCP) — Alarga as formas de pagamento do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis,

alterando o Decreto-Lei n.º 21-A/2023, de 28 de março, 800/XV/1.ª (CH) — Adita o apoio aos desempregados

de longa duração ao conjunto de prestações sociais mínimas cumuláveis com o apoio extraordinário previsto no

Decreto-Lei n.º 21-A/2023, de 28 de março (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 21-A/2023, de 28 de março),

e 802/XV/1.ª (PAN) — Garante o acesso a apoios sociais a pessoas sem conta bancária à ordem, alterando o

Decreto-Lei n.º 21-A/2023, de 28 de março.

O terceiro ponto consistirá no debate do Projeto de Resolução n.º 662/XV/1.ª (PCP) — Medidas imediatas

de apoio aos sectores agrícola e pecuário para combate aos efeitos da seca, que arrasta o Projeto de Lei

n.º 797/XV/1.ª (L) — Cria um plano nacional de apoio à agricultura de precisão e os Projetos de Resolução

n.os 46/XV/1.ª (CH) — Reforça o apoio aos agricultores portugueses no âmbito da seca, 380/XV/1.ª (IL) —

Reforma do regadio, 672/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo medidas de apoio ao sector agrícola face

aos efeitos da seca de 2023, 699/XV/1.ª (PS) — Promover a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola,

no âmbito do PRR, para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular, 713/XV/1.ª

(PAN) — Recomenda ao Governo a criação de incentivo à produção de culturas de leguminosas, 721/XV/1.ª

(PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de minimização dos efeitos da seca, e

728/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a implementação imediata de medidas de apoio aos setores

agrícola e pecuário, visando combater os impactos decorrentes da seca.

Concluiremos a ordem do dia com as votações regimentais.