I SÉRIE — NÚMERO 141

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forma mais adequada de conferir a pretendida proteção.» Também é referido, mais à frente nesse parecer, que

ficarão de fora outras vítimas especialmente vulneráveis.

Protestos do PAN.

A Sr.ª Deputada parece ignorar que existe um estatuto da vítima, no qual também se protegem as vítimas

especialmente vulneráveis. Portanto, seria muito mais profícuo e, se calhar, protegia muito melhor as vítimas

idosas e todas as outras vítimas que não devem ser esquecidas se apresentasse um projeto de alteração a esse

estatuto da vítima.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Paulo

Marques.

O Sr. Paulo Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já hoje aqui muito se falou sobre

diversos assuntos que interferem na vida dos mais velhos e, à cabeça das suas preocupações, identifico como

uma das principais a sua saúde. É uma preocupação legítima que têm.

Saber como aceder corretamente aos cuidados de saúde é meio caminho andado para podermos usufruir

deles. Num mundo cada vez mais digitalizado, é importante que o acesso a meios digitais por parte dos mais

velhos possa ter um mediador que lhes permita facilitar esse acesso aos cuidados de saúde. É um sinal de

dignidade que esta camada da população nos merece, exige e tem por si só direito.

Foi, por certo, a pensar nas dificuldades no acesso aos meios digitais por parte dos mais velhos que os

representantes do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social juntaram

forças para que os balcões do SNS 24 estejam a ser alargados ao setor social e solidário.

A estas duas áreas de ação governativa associaram-se, inquestionavelmente, a União das Misericórdias

Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de

Solidariedade e ainda a Confederação Cooperativa Portuguesa.

A existência dos balcões do SNS visa facilitar o acesso destes cidadãos aos serviços de saúde do SNS,

avançando-se com esta resposta nas estruturas residenciais para idosos, lares residenciais para pessoas com

deficiência e nas unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, o que permite assegurar

uma resposta de proximidade e qualidade e ultrapassar as barreiras existentes no acesso às tecnologias.

Escusam os mais afoitos de vir dizer que esta resposta não existe em todo o lado. Escusam os «velhos do

Restelo» de vir dizer que é uma resposta que não funcionará.

Escusam aqueles que sempre olham para o copo meio vazio de vir dizer que esta resposta já devia existir.

Esta mudança está a acontecer e, se é para acontecer, que seja como diz a canção dos Deolinda: «Se é

para acontecer, pois que seja agora.»

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Paulo Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os Balcões SNS são um legado da

pandemia que veio para ficar e que visa não deixar ninguém para trás num mundo cada vez mais digitalizado.

Termino, relembrando as palavras proferidas pelo Sr. General Ramalho Eanes no início da pandemia da

covid-19, em março de 2020. Afirmava, a propósito das medidas que tiveram de ser tomadas para proteger a

população portuguesa: «Nós os velhos», disse o Sr. General, «vamos ser os primeiros a dar o exemplo.»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado

João Dias.