16 DE JUNHO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos

trabalhos.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado.

A ordem do dia de hoje é fixada pelo PSD, com o debate, na generalidade, das seguintes iniciativas, cuja

temática genérica é o apoio às pessoas idosas: Projetos de Lei n.os 815/XV/1.ª (PSD) — Alargamento do número

de vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas aos idosos e estender ao setor privado essa

comparticipação quando a rede pública/social não consegue dar resposta, 816/XV/1.ª (PSD) — Altera o Estatuto

do Cuidador Informal – Primeira alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto do

Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e

a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio e 817/XV/1.ª (PSD) — Criação de comissão especializada permanente

interdisciplinar para as pessoas idosas do Conselho Económico e Social e alteração das competências e

composição da rede social; e Projetos de Resolução n.os 758/XV/1.ª (PSD) — Garantir as respostas sociais e a

sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário e 759/XV/1.ª (PSD) — Reforço do serviço

de apoio domiciliário.

Serão também debatidos, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 241/XV/1.ª (PAN) — Criminaliza novas

condutas atentatórias dos direitos de pessoas especialmente vulneráveis, procedendo à alteração do Código

Penal, 648/XV/1.ª (CH) — Prevê a contabilização dos períodos de cuidados domésticos para efeitos de reforma,

819/XV/1.ª (PCP) — Cria o projeto rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos idosos e 820/XV/1.ª

(PAN) — Reforça os direitos dos cuidadores informais, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 766/XV/1.ª

(PCP) — Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, 767/XV/1.ª (L) —

Recomenda ao Governo que atualize e aprove, com urgência, a Estratégia Nacional para o Envelhecimento

Ativo e Saudável e 768/XV/1.ª (BE) — Pelo reconhecimento de direitos a quem cuida e à pessoa cuidada e pela

criação de um serviço nacional de cuidados.

Para a apresentação das iniciativas do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Carvalho.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é o 5.º país da União

Europeia onde os níveis de saúde das pessoas com mais de 65 anos estão num patamar que não é desejável,

num nível, diria eu, que não é aceitável. Mas esta, Sr.as e Srs. Deputados, é uma afirmação estatística cuja

realidade, todos os dias, apenas é mitigada pelo esforço das famílias e das IPSS (instituições particulares de

solidariedade social).

Em termos práticos, este esforço existe porque há uma negligência da parte do Estado. Ou seja, Sr.as e Srs.

Deputados, em Portugal nem sempre devido à idade se vive pior, mas sim devido à negligência do Estado.

Aplausos do PSD.

Este é um tema que tem, obrigatoriamente, de convocar o Parlamento para estabelecer uma forma de atacar

este flagelo nacional, porque, por aquilo a que assistimos, pelo esforço das famílias e das IPSS, é, obviamente,

um tema prioritário para os portugueses.

O que o PSD hoje apresenta é, efetivamente, um tema que traz à prioridade do Parlamento algo que é

fundamental para a vida dos portugueses: a defesa de um princípio de bem-estar e dignidade para as pessoas

idosas.

Aplausos do PSD.

Este pacote legislativo que o PSD apresenta pretende, em primeiro lugar, atacar pelo lado da oferta.

Sr.as e Srs. Deputados, o recurso ao lar como a primeira forma de resposta àquilo que são os serviços à

terceira idade é, efetivamente, uma conceção que não está correta.