17 DE JUNHO DE 2023

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O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Por este motivo, a reprogramação do PRR e a forma como os fundos

comunitários são analisados e discutidos carecem de um momento de atenção para tudo o que sejam medidas

de eficiência energética no setor agrícola: as explorações agrícolas, a digitalização e a inovação no modelo de

distribuição hídrica, a redução dos consumos energéticos na atividade agrícola…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — … e uma aposta forte no aproveitamento e na economia circular deste setor

tão importante para o nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar os Projetos de Resolução n.os 713 e 721/XV/1.ª (PAN),

tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje, mais uma vez,

a seca, quando, nesta semana, foi divulgado o relatório da Agência Europeia do Ambiente que estima que o sul

e o centro da Europa, onde Portugal se inclui, vão ser dramaticamente afetados por estes fenómenos e que os

prejuízos económicos possam ir dos 25 000 milhões de euros por ano, com um aquecimento global de 1,5 °C,

aos 45 000 milhões de euros, caso ultrapassemos este valor.

Perante este cenário, e quando a discussão desta temática passa pela construção de mais barragens ou até,

imagine-se, de megassistemas de transvase para canalizar água da região norte para a região sul do País, o

que nos cumpre dizer é que só faltou mesmo proporem a plantação de mais eucaliptos para combater a

escassez da água.

De facto, parece que alguns partidos desta Câmara ainda não perceberam que a solução não pode passar

pelas velhas fórmulas do costume e por insistir em fórmulas iguais para obter resultados diferentes. Não

podemos continuar a utilizar a água para alimentar atividades insustentáveis, como a pecuária,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E as estufas?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … ignorando que a produção de 1 kg de carne equivale ao gasto de

15 000 l de água, ou outras atividades agrícolas intensivas ou superintensivas,…

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Para as estufas já pode ser!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … ou a desperdiçá-la com a rega dos campos de golfe.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Quanto é que gastam as estufas?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Isto tem a ver com a aceleração da degradação dos solos e a

desertificação do País, algo que importa combater.

O PAN apresenta, por isso, dois projetos relacionados com este tema, com medidas que podem contribuir

efetivamente para minimizar os efeitos da seca, nomeadamente a reutilização de efluentes de estações de

tratamento de águas residuais para a rega de espaços públicos em todos os municípios do País e o incentivo à

produção de culturas de leguminosas como forma de fixar o azoto atmosférico, aumentar a eficiência do

consumo de fósforo do solo e ainda garantir maior rentabilidade na utilização da água.

Relembramos ainda que está por cumprir uma resolução desta Assembleia, na sequência de uma proposta

do PAN, com vista a incluir no Programa Nacional de Reformas de 2022 a revisão urgente do Plano Nacional

da Água. Isto o Governo ainda não cumpriu, pelo que não podemos deixar de fazer o apelo para que

urgentemente este plano seja revisto.