I SÉRIE — NÚMERO 142

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Novamente, discutimos aqui

matérias relacionadas com o problema da falta de água, e, na verdade, dizer, neste debate, que existe um

problema com a falta de água não é um fatalismo, é um facto.

A ciência diz-nos, já há muitos anos, que as tendências para caminharmos para secas cada vez mais

extremas já existiam, nomeadamente no nosso País, há muitas décadas. Portanto, tal como já dissemos na

semana passada, num debate sobre estas matérias, durante décadas, o País e as políticas públicas do País

falharam em antever as tendências que a ciência já nos dizia que estavam em cima da mesa.

Como disse, estamos novamente a debater propostas, estas mais ligadas à parte da agricultura, que,

obviamente, é uma parte interessada e importante no que toca à gestão da água. Mas, como também já

dissemos anteriormente, parece-nos importante e cada vez mais relevante, no momento que atravessamos, em

que os efeitos das alterações climáticas são cada vez mais extremos, diferenciarmos aquilo que temos no nosso

País a nível de agricultura.

Parece-nos que alguns dos projetos que estão em cima da mesa neste debate continuam a não olhar para

a essência deste problema, por exemplo, quando temos projetos, propostas e linhas programáticas que

continuam a insistir na agricultura intensiva, pese embora todos saibamos as consequências que ela tem na

utilização da água e até no desgaste do próprio solo, que, depois, não poderá ser utilizado para mais nada.

Neste debate, continua a faltar — e isto tem-se passado em todos os debates que temos tido sobre esta

matéria — uma visão mais conjuntural, que vá mais a fundo no problema da escassez de água e da seca extrema

no nosso País e que olhe verdadeiramente para um dos maiores problemas que concorrem para esta seca, que

tem exatamente a ver com a forma e o modelo de agricultura que temos. Neste sentido, devíamos estar a olhar,

por exemplo, para os pequenos agricultores, que estão a ser ainda mais prejudicados, porque as políticas estão

a ser direcionadas para a agricultura intensiva e para o grande latifúndio.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Para a cultura da canábis!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Portanto, parece-nos que, existindo várias propostas em cima da mesa, algumas

tentam responder a esta matéria de uma gestão mais eficaz da própria água, mas outras carecem de um olhar

para este problema de fundo, pois continuam a ir no sentido de aumentar a área de agricultura intensiva, o que

não nos parece ser o caminho correto.

Aplausos do BE.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Só pode ser intensiva se for canábis!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Mesa não regista mais pedidos de palavra para intervenções.

Sendo assim, passamos de imediato ao encerramento, por parte do Grupo Parlamentar do PCP, para o que

tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esteve certo o PCP quando fez este agendamento

sobre a seca. De entre as nove propostas, iremos ver quantas sobrarão no fim — provavelmente, aquela que,

ainda assim, tendo o Grupo Parlamentar do PS vindo a jogo, terá poucos resultados práticos, tendo em

consideração o conteúdo da mesma.

Todos reconhecemos hoje que a seca é, de facto, um problema com que se confrontam a nossa produção

nacional e os produtores pecuários, que tem efeitos sobre a soberania e segurança alimentar do País e que,

naturalmente, precisa de medidas.

Se hoje discutimos medidas excecionais e urgentes, é porque temos falhado na necessidade das medidas

estruturais.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!