30 DE JUNHO DE 2023

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resistência que parece existir no nosso sistema jurídico quanto ao alargamento do acolhimento familiar

abandona as nossas crianças e os nossos jovens e não está a ter em conta a ponderação do superior interesse

da criança. Não existe alternativa além de este projeto ser aprovado e trabalhado em sede de especialidade,

para o que estamos disponíveis.

Se há matéria em que o Estado deve ter intervenção na vida das pessoas, esta é uma delas, precisamente

para assegurar e defender os direitos, liberdades e garantias das nossas crianças e jovens. É isto que nos move:

a defesa das liberdades, a defesa dos direitos e sempre a defesa do superior interesse da criança.

Aplausos da IL.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.

O Sr. Presidente: — V. Ex.ª tem um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco

de Esquerda, para o qual não tem tempo para responder.

Pergunto à Sr.ª Deputada Joana Mortágua se pretende manter o pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, pretendo manter o pedido de esclarecimento e cedemos 30

segundos à Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz para poder responder.

Vozes do CH: — Ah!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Fica, então, registado que o Bloco de Esquerda cede 30 segundos, pelo

que vou esquecer que a Iniciativa Liberal tem tempo negativo. Serão 30 segundos limpos para a Sr.ª Deputada

Patrícia Gilvaz poder responder.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, o acolhimento, como a

Sr.ª Deputada aqui bem disse, é uma medida com bons resultados em vários países que o têm promovido por

oposição à institucionalização das crianças. É uma medida consensual entre muitos especialistas de direitos

das crianças, e isso dá-se pela evidência de que as crianças se desenvolvem emocionalmente, socialmente, até

fisicamente, psicologicamente de maneira muito mais saudável num contexto familiar do que numa instituição.

Lembro que Rui Godinho, o responsável pela Direção de Infância e Juventude da Santa Casa da Misericórdia,

dizia que, apesar de ser tão consensual que o acolhimento em contexto familiar é melhor do que o acolhimento

em contexto de instituição, não temos uma cultura de acolhimento em contexto familiar. Isso é evidente: Portugal

tem 96 % das suas crianças em instituições, por oposição a Espanha, por exemplo, que tem apenas 40 % das

crianças em instituições.

A minha pergunta é: como é que mudamos esta cultura, a cultura de institucionalizar crianças em vez de

promover o crescimento e o desenvolvimento num contexto familiar?

O Bloco de Esquerda e a Iniciativa Liberal têm uma proposta comum, que prevê a possibilidade de as famílias

de acolhimento serem candidatas à adoção. Quem não concorda com esta proposta aponta riscos de frustrar

expectativas, seja quando a criança tem de regressar à família original, seja quando os candidatos à adoção

vejam essa lista de espera de alguma forma pervertida.

O que lhe pergunto é se não acha que estes riscos podem ser absolutamente contornados em nome do

superior interesse de a criança permanecer com a família de acolhimento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, vou ser muito sucinta.

Como comecei por dizer no pedido de esclarecimento que fiz ao Bloco de Esquerda, este é um dos temas

que é relativamente consensual da esquerda à direita. Obviamente, a Iniciativa Liberal considera que temos de