I SÉRIE — NÚMERO 147

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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Porque é que não se preocupam com o vosso tempo?!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Se não têm nada para dizer, dêem-nos o tempo, porque nós temos

mais para dizer!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Bom, já temos a inscrição da Sr.ª Deputada Rosa Venâncio, para uma

intervenção, pelo que lhe dou de imediato a palavra.

A Sr.ª Rosa Venâncio (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema deste debate, agendado pelo

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sobre acolhimento de crianças e jovens, dada a sua importância, tem

sido uma preocupação permanente do Partido Socialista.

Saúdo também os Grupos Parlamentares da Iniciativa Liberal e do Partido Comunista Português e os

Deputados únicos representantes do Livre e do PAN pelas iniciativas hoje em discussão.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já não estão cá! Já se foram embora, há para aí uma hora!

A Sr.ª Rosa Venâncio (PS): — Tendo presente as iniciativas legislativas apresentadas pelo Livre, cujas

propostas estabelecem, por um lado, a criação de uma equipa multidisciplinar e interministerial para desenvolver

um trabalho integrado, no sentido de uma política de redução de crianças e jovens institucionalizados, até 2030,

e, por outro lado, a implementação de medidas concretas no programa de apoio para crianças e jovens

estrangeiros com necessidades educativas específicas, importa relevar o trabalho que tem vindo a ser

desenvolvido de forma articulada entre as várias entidades públicas com especiais responsabilidades nesta

matéria. Importa ainda realçar o Plano CASA, criado no âmbito do Programa de Emergência Social para dar

respostas específicas às problemáticas inerentes às crianças e jovens que se encontram em situação de

acolhimento nas instituições da rede pública e solidária, nomeadamente através do reforço dos seus processos

de formação escolar como condição indispensável para um verdadeiro projeto de autonomização e de

reintegração ou integração familiar.

De acordo com a apresentação pública das bases para a qualificação do sistema de acolhimento de crianças

e jovens, realizada no passado dia 1 de junho, o Governo assume o compromisso de alargar e desenvolver a

requalificação da rede de respostas e a capacitação do sistema, com o objetivo de reduzir o número de crianças

e jovens em acolhimento residencial, até 2030.

Dos dados que constam do Relatório CASA 2021, publicado em outubro de 2022, constata-se que o

acolhimento em Portugal tem vindo a evoluir positivamente. Em 2021, o número de crianças e jovens em

acolhimento diminuiu cerca de 5 %, face ao ano anterior, sendo que o número de crianças e jovens em famílias

de acolhimento e em apartamentos aumentou.

Contudo, subsistem enormes desafios, nomeadamente na qualificação das respostas existentes e na

intervenção de crianças e jovens estrangeiros não acompanhadas. A taxa destas crianças e jovens em

acolhimento já representa cerca de 13 % da população acolhida.

Relativamente às propostas de recomendação que constam do Projeto de Resolução n.º 787/XV/1.ª, do

Livre, para o reforço dos meios financeiros e humanos dos programas de apoio pedagógico e de medidas de

suporte à aprendizagem e à inclusão universal, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, para crianças

e jovens estrangeiros em acolhimento, importa referir que estas estão previstas no âmbito da Estratégia Nacional

para os Direitos da Criança e do Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância, medidas específicas para

assegurar o acesso à saúde, à educação e à proteção social de todas as crianças, nomeadamente no reforço

da capacidade e capacitação de equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva e de equipas locais

de intervenção no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.

Contudo, apesar do esforço na promoção do sucesso educativo, continua a verificar-se dentro da

escolaridade obrigatória que cerca de metade das crianças e jovens em acolhimento não se encontram ao nível

do ensino expectável para a sua faixa etária.

Neste contexto, o Partido Socialista entende que algumas das recomendações sobre esta matéria podem

merecer maior reflexão e ponderação. Temos consciência do trabalho desenvolvido até aqui, mas dada a