I SÉRIE — NÚMERO 147

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A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Pires, agradeço a questão. De facto, o

tempo é sempre escasso para abordar a multiplicidade de projetos que hoje estão em cima da mesa e, portanto,

disse que queríamos adicionar e não subtrair a este debate e trabalhar na prevenção, procurando que não

cheguemos — sabemos que isso é impossível — a situações em que se retira do meio de vida, que é sempre

preferencial.

Portanto, nessa medida, claro que não temos nenhuma oposição àquilo que é proposto pelos vários projetos

do Bloco de Esquerda, que, aliás, têm essas dimensões verificadas e têm uma dimensão de formação que, para

nós, é absolutamente essencial, de valorização dos profissionais, porque, sem a formação e sem a valorização

dos profissionais, de pouco vale, porque depois as pessoas vão-se embora e não conseguem contribuir para a

melhoria do próprio sistema de proteção e o próprio acolhimento.

É preciso também trabalhar junto das famílias de acolhimento. Enfim, há um conjunto de aspetos que os

projetos do Bloco de Esquerda atravessam e em que também nos revemos e que, naturalmente, estamos

disponíveis para trabalhar em sede de especialidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Ficamos assim entendidos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é que é preciso!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem agora a palavra, do Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada

Clara Marques Mendes, para uma intervenção.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, falamos sobre crianças e

jovens, sobre a sua promoção e a sua proteção. Há, desde já, uma importante nota a fazer: quando falamos em

promoção e proteção de crianças e jovens, estamos a falar dos seus direitos. Estamos a falar do direito a um

projeto de vida, do direito à habitação, à educação, à saúde, ao bem-estar, à proteção, à participação e não

discriminação, aos cuidados adequados e ao seu desenvolvimento integral.

Em todas as situações e em todas as situações relativas à criança e ao jovem, tem de estar, sempre e acima

de tudo, o superior interesse da criança, como, aliás, determina a Convenção sobre os Direitos da Criança.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mas, para isso, é necessário que todos tenhamos presente que as

medidas que concretizam o superior interesse da criança abrangem um conjunto alargado de situações, que

vão desde a necessidade de proteger uma criança até à necessidade de corrigir um jovem com comportamentos

antissociais, qualificados como crime.

Se é verdade que o regime jurídico diferencia crianças em perigo de jovens autores da prática de factos

qualificados como crime, a verdade também é que existem pontos de ligação entre a Lei Tutelar Educativa e a

lei de proteção de crianças e jovens em perigo.

Esse conjunto de medidas — porque há um conjunto de medidas que se aplicam às crianças e aos jovens

— não se compadece com visões isoladas e com alterações pontuais.

Aplausos do PSD.

Foi precisamente por isto que o PSD propôs a criação de uma subcomissão eventual para a justiça juvenil e

o sistema de promoção e proteção de crianças e jovens, para se fazer uma reflexão sobre a necessidade de

políticas públicas em distintos planos, uma reflexão centrada na análise do fenómeno da delinquência juvenil,

na análise do regime tutelar educativo, na análise do regime de promoção e proteção de crianças e jovens, do

funcionamento e capacitação das comissões de proteção de crianças e jovens em perigo. E com que objetivo?

Com o objetivo de desencadear medidas concretas, capazes de melhorar as regras e as respostas que existem

atualmente, consolidar o que está bem e corrigir e melhorar o que não está bem.