I SÉRIE — NÚMERO 147

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o PSD sempre tem defendido, uma resposta que, efetivamente, proteja quem mais precisa, que são as nossas

crianças e jovens.

O PSD estará sempre na primeira linha da proteção às crianças.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem agora a

palavra o Sr. Deputado Manuel Loff, a quem lembro que dispõe de 1 minuto e 39 segundos.

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente, por mo recordar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Dizia o INE (Instituto Nacional de Estatística), em janeiro

passado, que a taxa de risco de pobreza infantil era de 18,5 %. Contudo, a diretora executiva da UNICEF

Portugal alertava para a necessidade de um estudo mais atual e profundo sobre os fatores que todos os anos

empurram milhares de crianças residentes no País para o limiar da pobreza, e enunciou-os muito claramente —

e acho que o Governo deveria considerar isto mesmo.

Um é a crise habitacional e outro é a inflação na alimentação e na eletricidade, isto é, nos bens essenciais,

que ameaçam atirar, diz a diretora executiva da UNICEF, mais 10 000 ou 20 000 crianças para o limiar da

pobreza, apesar das medidas apresentadas pelo Governo.

Não é desta forma que se respeitam ou se cumprem os direitos das crianças, na opção entre medidas

adicionais ou estruturais. As crianças e as famílias não precisam de caridade ou assistencialismo no combate à

pobreza infantil, porque a pobreza das crianças é a pobreza das suas famílias e a sua resolução exige medidas

estruturais.

Cumprir os direitos das crianças é reforçar a sua proteção social e aumentar e alargar o abono de família

com vista à sua universalização, porque o abono é um direito da criança. Quanto a isso, repetir

permanentemente o amor pelas crianças, enunciar os seus direitos ou introduzir frases pessoanas no discurso

político e, depois, votar contra a universalidade do direito ao abono de família, como o PS e o PSD fizeram,

lamento, mas não só é moralmente duvidoso como é politicamente incoerente e pouco sincero.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exato!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — O acesso a serviços e equipamentos públicos de apoio à infância, uma rede

pública de creches, a garantia do pré-escolar público, a substituição das AEC (atividades de enriquecimento

curricular) por um plano nacional de ocupação de tempos livres, um médico e enfermeiro de família para todas

as crianças, o acesso a pediatras e a consultas de psicologia, nutrição, saúde visual e oral nos cuidados de

saúde primários, são estas as respostas fundamentais para o cumprimento dos direitos das crianças e das

famílias.

As propostas que o PCP tem, nesse sentido, afirmam bem a alternativa de esquerda que defendemos. Que

as crianças cresçam e se desenvolvam em harmonia e que lhes seja assegurado o direito a serem crianças,

para que os pais possam estar presentes e acompanhar todos esses momentos, não são privilégios; são direitos

das crianças e dos pais e, por isso, inseparáveis entre si.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Rita Matias.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho também, naturalmente, de saudar o Bloco

de Esquerda por, finalmente, acordar para esta realidade, uma vez que, em fevereiro de 2023, o partido Chega

apresentou aqui uma proposta para reduzir o número de crianças institucionalizadas e garantir apoio no

processo pós-adoção — isto num país onde cada vez mais crianças são devolvidas às instituições depois de

serem adotadas, passando uma vez mais pela experiência de abandono — e, vejam, o Bloco de Esquerda

absteve-se e o Partido Socialista chumbou-a.