I SÉRIE — NÚMERO 147

30

É por isto mesmo que o Chega vai dar entrada de um projeto, para que mulheres como a Liliana possam

recorrer destas decisões sem o pagamento de cauções, porque a pobreza não pode condenar as famílias à sua

separação.

Aplausos do CH.

Concluo com uma ideia que, para o Chega, é fundamental. Falarmos de crianças institucionalizadas sem

pedirmos mais fiscalização — e, acima de tudo, a criminalização de técnicas que elaboram relatórios adulterados

—, bem como sem colocarmos fim aos conflitos de interesse entre juízes e técnicos que presidem a instituições

e, paralelamente, retiram crianças às suas famílias é compactuar com a violência de retirar uma criança à sua

família natural, sobretudo a uma família pobre, para podermos encher os cofres de uma qualquer IPSS ou

instituição.

Vozes do CH: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Para o Chega, as crianças portuguesas merecem muito mais.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Retirar uma criança a uma família é

uma decisão que carrega todo o peso do Estado. É, certamente, uma decisão difícil para os técnicos que a

decidem, para os tribunais que dão a ordem. É uma decisão que só pode ser tomada do alto da enorme

responsabilidade do Estado perante aquela criança.

Há 20 anos, a carência económica era uma razão, digamos, mais normal do que é hoje para retirar crianças.

Hoje, é mais frequente que se retirem crianças por conflitos parentais, por razões de negligência, por razões de

maus-tratos que ponham em causa a integridade física, psicológica e os direitos das crianças.

A responsabilidade do Estado perante aquelas crianças é muito maior do que a responsabilidade do Estado,

que já é enorme, perante qualquer criança.

Portanto, é no Estado que recai a obrigação da prevenção de riscos, de todos os riscos, incluindo a prevenção

dos riscos que a institucionalização traz para todas as crianças que são institucionalizadas. É obrigação nossa

rever os modelos em que estas crianças são institucionalizadas.

É verdade que já não estamos no início do século XX, no cenário daquele musical da Broadway, o Annie,

dos orfanatos com condições absolutamente miseráveis, mas é verdade que ainda estamos numa época em

que o excesso de institucionalização é uma realidade: 96 % das crianças estão institucionalizadas. Todos os

estudos indicam que isto aumenta o risco de a criança ver o seu futuro comprometido, um risco que recai na

conta do Estado, e é por isto que temos de rever os modelos.

Há estudos, inclusive de psiquiatras, que compararam os modelos do acolhimento familiar e do acolhimento

institucional e que dizem que, do ponto de vista cognitivo, do quociente de inteligência, de problemas

psicológicos, de relações sociais, de crescimento físico, em todos os casos a institucionalização é uma pior

opção.

Sobre Portugal, esse psiquiatra que reuniu há pouco tempo com a ProChild numa conferência de uma

universidade portuguesa dizia o seguinte: «Três lições — primeira, a criança está sempre melhor numa família

do que numa instituição; segunda, quanto mais cedo for para a família melhor; terceira, quanto mais estável for

essa situação melhor.»

É por isso que é preciso rever os modelos. O modelo que temos atualmente diz-nos que uma família de

acolhimento é uma medida de caráter temporário, mas a verdade é que muitas das crianças que são submetidas

— digo «submetidas», mas não no sentido pejorativo — a famílias de acolhimento acabam por ver como

definitivo o seu afastamento da família de origem.