I SÉRIE — NÚMERO 148

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O que é que vai acontecer agora? O Infarmed disse que tinha novos dados, mas não existe nenhum novo

dado, os dados que existem são aqueles que já estavam disponíveis na ciência. O Infarmed enviou uma nota

à Lusa a dizer que vai aprovar, mas vai aprovar o quê? Vai aprovar o PAP que negou em maio ou vai obrigar

as pessoas a submeterem um novo PAP e a passarem novamente pelo processo para poderem ter acesso ao

medicamento?

Aplausos do CH.

O Sr. João Dias (PCP): — Nem sabe do que está a falar!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Rodrigues.

A Sr.ª Anabela Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados, a minha questão, Sr. Ministro, prende-se essencialmente com a saúde mental, que não é

menos importante.

O Sr. Ministro saberá certamente que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a

depressão, por exemplo, deverá ser em 2030 o problema de saúde mais comum no mundo. Por cá, temos um

Plano Nacional de Saúde Mental desde 2007. Era um plano para 10 anos, mas foi interrompido em 2011.

Havia na altura um movimento de reforma com alguns avanços que parou até ser retomado em 2017.

Portanto, levamos alguns anos de atraso para implementar este plano.

Olhando para trás, para os últimos anos, é preciso reconhecer que foram sempre os Governos socialistas a

dar um maior impulso à área da saúde mental, o que acontece também com este Governo.

Aplausos do PS.

A reforma que está em curso tem um investimento sem precedentes na saúde mental. É uma reforma que

aposta em serviços de proximidade, na integração na comunidade, na articulação com os cuidados de saúde

primários, no internamento de agudos em hospitais gerais, na desinstitucionalização dos doentes crónicos e

uma maior aposta na promoção da saúde mental.

É uma reforma que inclui também uma revisão à Lei da Saúde Mental, aprovada recentemente, e um

decreto-lei que veio reformular a organização dos serviços locais de saúde mental. São 88 milhões de euros

do PRR destinados à saúde mental, mais de 51 milhões já em concurso ou adjudicados, que vêm reestruturar

as instituições e colocar profissionais de saúde em contacto direto com as populações.

Em conclusão, está a cobertura nacional de serviços locais de saúde mental nas vertentes de

internamento, ambulatório e intervenção comunitária. Em curso, está a construção de novas unidades de

internamento em hospitais gerais e a requalificação de instalações, 20 unidades previstas, quase todas com

concursos lançados. Refiro também a recente reestruturação das urgências de psiquiatria e pedopsiquiatria.

Ao nível dos recursos humanos, estão já em pleno funcionamento 20 equipas comunitárias de saúde

mental. Isto é repensar e investir na saúde mental.

Sr. Ministro, estamos confiantes naquilo que está a ser feito, mas conscientes de que muito ainda há para

fazer, por isso, pergunto quais serão os próximos passos e o que é que podemos esperar ainda mais para a

área da saúde mental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos agora dar a palavra ao Sr. Ministro da Saúde, para responder aos

seis pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, não vou usar nenhuma

ironia nisto: tenho-o por um homem sério e ponderado. Por isso, não deixo de me surpreender que o