5 DE JULHO DE 2023

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temos de explorar mais isso. Em relação ao tráfico, temos de continuar a criminalizar o tráfico; temos de tentar

descriminalizar, conforme formos desenvolvendo o modelo português, o consumo; temos de despenalizar a

canábis e apostar na saúde pública.

Apesar de tudo, quando vejo as caras e penso nos nomes daqueles que perdemos,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pensas mal!

O Sr. Rui Tavares (L): — … numa escola normalíssima de Lisboa oriental, de classe média-baixa, penso

que, se calhar, se tivéssemos mudado de política um bocadinho antes, não os tínhamos perdido.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Rui Tavares (L): — Este é um debate muito sério, que convém não aviltar com a chicana política do

costume.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PS e do Deputado do PSD Hugo Martins de Carvalho.

Protestos do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Só dizes asneiras!

O Sr. Presidente: — Para uma…

Protestos do CH e contraprotestos do L.

Srs. Deputados! Srs. Deputados, entramos no domínio da ofensa pessoal e isso não é admissível em

nenhuma circunstância.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Chamou-nos reacionários e o Presidente não disse nada!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Francisco César, do Partido

Socialista.

O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há mais de 20 anos, fomos

inovadores na lei que diferenciava aqueles que são doentes, consumidores, toxicodependentes, necessitando

tratamento, e que incidia, também, a sua ação sobre aqueles que traficavam e eram criminosos.

Não se tratava de tentar atrair, ou deixar de atrair, jovens para a política ou de tentar ter uma política popular.

Tratava-se de fazer uma revolução política, positiva, que reduzia drasticamente o impacto do flagelo da droga

nas famílias, no consumo, que causava um problema de saúde pública no nosso País. Isto tudo aconteceu,

porque ousámos fazer diferente no passado e obtivemos melhores resultados.

Hoje, passados tantos anos, há novas substâncias, sintéticas e outras, que todos os dias conhecemos. Há,

portanto, novas realidades. Há regiões do País onde ainda nada de novo se passa neste âmbito, mas outras há

— de onde eu venho, dos Açores, ou na Região Autónoma da Madeira — onde tudo de novo acontece:

substâncias novas; preços baixos de venda; laboratórios caseiros que proliferam; maior incidência de doença

mental em virtude do consumo; novos traficantes; traficantes online classificados pela sua qualidade, com

estrelas, como se fossem da Uber ou da Amazon, pela sua rapidez, segurança ou qualidade.

Este é um problema grave, sobretudo das regiões autónomas, que lideram todos os indicadores de consumo

destas substâncias, e ainda não conhecemos os últimos dados.

Igual ao passado, o que temos? Apenas o cair em desgraça, a desestruturação familiar, a insalubridade de

uma vida que o deixou de ser, de facto, e a incapacidade de os Governos regionais reagirem de uma forma

diferente, voltando a modelos do passado.