I SÉRIE — NÚMERO 149

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O Sr. Presidente: — Dou a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. E eu, por

mim, só a queria ouvir a ela.

Protestos do CH e contraprotestos do L.

Sr.ª Deputada Paula Santos, tente, levantando-se, impor-se ao respeito. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente: Gostaria de dizer o seguinte: nas diversas intervenções do PS,

do PSD, da IL e do Chega, aquilo que observámos foi um exercício, diga-se, pouco criativo, para procurar

justificar o injustificável.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — As pessoas não se manifestaram contra isso! Vocês inventam!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A verdade é que estamos perante uma questão que é extremamente sentida

por parte das populações e em que há reivindicações por parte das populações para repor a sua freguesia, e

estes partidos, mais uma vez aqui estão a expressar a sua oposição a essa mesma reivindicação.

A conclusão é que as populações não contam nem com o PS, nem com o PSD, nem com a IL nem com o

Chega para resolver os problemas.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes e da Deputada da IL Joana Cordeiro.

Aliás, nesta, como num conjunto de matérias …

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … significativas, sentidas por parte das populações, fazem tábua rasa daquilo

que é a sua opinião e a sua posição.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Eu sei bem o que se passa no Seixal!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Aliás, fizeram-no na altura do Governo do PSD e do CDS, em que as posições

que foram aprovadas nos órgãos autárquicos, pura e simplesmente, foram ignoradas, e impuseram a extinção

de freguesias contra a vontade das populações e contra a posição assumida por parte dos órgãos autárquicos

e querem manter essa posição.

Isto porque o que está a ser feito no âmbito do grupo de trabalho é, de facto, uma perspetiva para travar os

processos que deram entrada e para impedir que, mesmo estes que deram entrada, não cheguem a ver a luz

do dia.

O Sr. João Dias (PCP): — É isso!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — É, é!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Gostaria de referir um conjunto de aspetos que são muito significativos, creio,

relativamente a esta matéria.

Pequena burocracia?! Então, promover a participação popular, a representatividade e a participação

democrática é pequena burocracia? Creio que fica bem claro qual é o posicionamento da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Eu sei bem o que se passa no Seixal!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Já agora dou-lhe uma informação, se não sabe: o peso das freguesias no

Orçamento do Estado nem sequer representa 0,1 % — 0,1 %, veja! —, e o impacto orçamental foi zero. Contudo,

o impacto na vida das pessoas, esse sim, foi gritante.