I SÉRIE — NÚMERO 149

88

Ter um Tribunal Constitucional mais heterogéneo, plural e representativo da sociedade, como o que

queremos, é um Tribunal mais capaz de ser o defensor da Constituição enquanto contrato social e garantia da

sua atualização aos novos tempos, mas, acima de tudo, da igualdade.

Sr.as e Srs. Deputados, dirigindo-me à consciência individual de todos e de cada um e cada uma de vós,

sublinho que não queremos fazer deste debate uma trincheira política ou, pior, um debate de mulheres contra

homens; queremos, sim, cumprir a Constituição e queremos, sim, que o nosso ponto de partida seja igual ao

vosso.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Matias, do

Grupo Parlamentar do Chega. Faça favor.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr.ª Presidente. Srs. Deputados: Hoje, poderíamos estar aqui e ter um debate

sério e, acima de tudo, uma reflexão profunda sobre o Tribunal Constitucional, o Conselho Superior da

Magistratura ou até a Procuradoria-Geral da República, órgãos parcialmente nomeados politicamente, e sobre

o perigo que daí advém de politizarmos a justiça.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Podíamos até questionar a separação de poderes que não existe quando a larga

maioria dos membros do Tribunal Constitucional, que tem como missão fiscalizar a legislação aprovada nesta

Casa, são nomeados por esta mesma Assembleia, através de listas negociadas entre os dois maiores partidos

do sistema.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vergonha! Vergonha!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Podíamos até falar no quarto poder, o da comunicação social, que, com parceiros

aqui dentro, fez uma campanha de ódio e difamação a Almeida Costa, candidato ao Tribunal Constitucional no

ano passado, pelo simples facto de ter posições públicas pró-vida. Resultado: o nome acabou chumbado e não

foi cooptado por delito de opinião nesta cultura de cancelamento.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Bem lembrado!

Protestos do L.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Mas o Bloco de Esquerda escolhe não ter um debate sério e trazer uma questão

que em nada melhora o funcionamento das instituições. Pede o Bloco uma quota superior a 40 % de lugares

para mulheres no Tribunal Constitucional.

Não deixa de ser curioso, e até irónico, porque nem no gabinete parlamentar do Bloco de Esquerda

conseguem cumprir essa meta que querem impor aos outros. Vejam: dos 22 funcionários parlamentares do

Bloco, só cerca de 36 %, ou seja, 8, são mulheres.

Aplausos do CH.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E os Deputados?

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Por outro lado, nem na bancada parlamentar conseguem ter homens suficientes

para cumprir a lógica de, pelo menos, 6 juízes para cada sexo que querem impor ao Tribunal Constitucional.

Risos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.