5 DE JULHO DE 2023

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O Sr. João Dias (PCP): — Há 9 horas aqui para ouvir uma coisa destas!

O Sr. Presidente: — Para intervir, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei que hoje

discutimos é, no mínimo, bastante revelador da falta de consideração e de cortesia institucional do PCP para

com os autarcas, sobretudo para com os autarcas de freguesia e para com a sua associação representativa, a

Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

O Sr. João Dias (PCP): — Ora, explique lá!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Agendar uma iniciativa legislativa que contempla a prorrogação de um

prazo…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O que é que interessa?!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … que terminou há mais de seis meses, quando o poderiam ter feito

em tempo útil, o que seria normal, é, no mínimo, Srs. Deputados do Partido Comunista, deselegância para com

os autarcas.

Vozes do CH: — Exatamente!

Protestos do PCP.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Depois, sugerir, como parece fazer o Partido Comunista, que as

populações e os órgãos autárquicos tiveram dificuldades em concluir os seus processos por causa do prazo

estabelecido para o processo especial simplificado e transitório é, no mínimo, uma deslisura.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vá perguntar aos autarcas!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Ao Parlamento, Sr.ª Deputada Paula Santos, não chegou nenhuma

contestação formal ao estabelecimento daquele prazo, por parte de uma qualquer assembleia da união de

freguesias ou de uma assembleia municipal do nosso País. Ao Parlamento, não chegou nenhum pedido formal

de prorrogação daquele prazo, por parte de uma qualquer assembleia da união de freguesias ou de uma

assembleia municipal de Portugal.

O Sr. João Dias (PCP): — Juntaram-se com a troica e acabaram com as freguesias!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a verdade é que, dentro do prazo

legalmente estabelecido para o regime simplificado e transitório, deram entrada, na Assembleia da República,

183 propostas de desagregação, que poderão vir a dar lugar à criação de mais 229 freguesias, que acrescem

às atuais 3091.

O Sr. João Dias (PCP): — Isso é que vos custa!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Claro!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é igualmente importante assinalar que

nenhuma das forças políticas, nenhuma, tem qualquer dúvida sobre o racional que presidiu ao estabelecimento

deste prazo. Só o Partido Comunista Português é que parece ter esquecido esse racional.