I SÉRIE — NÚMERO 149

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O Sr. Filipe Melo (CH): —, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Lei n.º 11-A/2013 foi mal feita? Foi. Foi

feita à pressa? Foi. Foi feita com régua e esquadro? Foi igual para todos, sem se olhar às diferenças? Também

foi.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Mas é importante percebermos que esta iniciativa que o PCP traz surge no decurso

de uma lei, a n.º 39/2021, cujo prazo para entrega de propostas acabou em dezembro de 2022. O PCP acordou

para o debate sete meses depois.

O Sr. João Dias (PCP): — Não, não!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Estavam a hibernar!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Estão enganados!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Tiveram todo o tempo para o fazer, Srs. Deputados.

É importante perceber que não precisam de esperar por estes processos.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Claro!

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

O Sr. Filipe Melo (CH): — A lei geral permite que as freguesias façam essas desagregações sem terem de

recorrer a um processo como este da Lei n.º 39/2021, simplificando apenas procedimentos.

Mas a este número que o PCP nos traz aqui, já assistimos nas várias assembleias municipais por esse País

fora. O PCP, a perder terreno mês após mês, ano após ano, tem de arranjar medidas populistas…

Vozes do PCP: — Populistas!?

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Essa é que é essa!

O Sr. Filipe Melo (CH): — … para enganar a população, para convencer a população de que são vocês que

estão do lado deles.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E os vossos vereadores? Estão todos a dar à sola!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Nada mais errado. Repito, nada mais errado, e a prova disso foram as

27 freguesias que vocês perderam de 2017 para 2021; as 5 câmaras municipais que vocês perderam de 2017

para 2021; e as que vão perder de 2021 para 2025.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Então e vossos vereadores?

O Sr. Filipe Melo (CH): — Isso está a causar-vos uma dor de cabeça tão grande que têm de arranjar

subterfúgios e manobras populistas.

Protestos do PCP.

Mas não são só vocês, os vossos vizinhos do lado são iguais: nas assembleias municipais, usam os mesmos

trunfos que vocês fazem. Usam esses argumentos falsos para, junto da população, vocês se fazerem passar

pelos bons samaritanos.