5 DE JULHO DE 2023

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Sobre o funcionamento dos corpos de bombeiros há muito mais a referir, e isto deve ser dito: o financiamento

é o problema central com que os bombeiros se confrontam e, por isso, temos traduzido — nos vários debates

em torno do Orçamento do Estado e nas nossas propostas — a necessidade de um aumento significativo da

verba e a necessidade de alterar a lei do financiamento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Quando o nível de financiamento é muito baixo, é fácil apresentar aumentos

estatísticos significativos, mas isso não significa que as necessidades estejam cobertas e que os investimentos

estejam a ser feitos.

Os bombeiros também têm de ter uma remuneração justa e os direitos sociais assegurados, o que não

acontece. As EIP (equipas de intervenção permanente) têm de cobrir as 24 horas do dia e todos os dias da

semana, e os elementos que as integram têm de ser devidamente remunerados e reconhecidos — não é haver

esta desresponsabilização do Governo.

Têm de se atribuir incentivos ao voluntariado, tem de se permitir que os bombeiros acedam, por exemplo, ao

gasóleo verde, diminuindo as suas despesas.

Todas estas medidas, desde a do comando nacional a estas medidas concretas, demonstram, estas sim, um

compromisso em fazer diferente e em alterar significativamente as condições em que a proteção civil atua nos

dias de hoje.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do

Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: que confusão que para aqui vai! Quando

estamos a falar de bombeiros, convém perceber, pelo menos, a orgânica dos bombeiros, separar as associações

humanitárias do comando dos bombeiros e entender de que é que estamos aqui a falar, para que não exista

nenhuma dúvida.

Primeiro ponto: as associações humanitárias de bombeiros voluntários são associações de índole privada e,

portanto, em última instância, mau será o dia em que o Governo tente interferir na sua forma de organização.

Eu sei que os senhores querem fazer isso em relação às ordens profissionais, mas começa a ser demais, a

ingerência. Até o PCP defende estes privados e a forma como estão organizados.

Entretanto, vemos aqui as propostas do PAN, feitas por arrastamento — que podíamos ter reclamado e

contestado, mas que deixámos, porque ao contrário dos outros partidos, deixamos que sejam feitos os

arrastamentos —, e quando estamos a falar do comando nacional dos bombeiros voluntários, o PAN mistura os

bombeiros sapadores e os sapadores florestais. Bom, foi tudo o que é bombeiros: pegou na pasta que dizia

«bombeiros», no seu computador, e atirou. Sorte não termos apanhado, aqui, um projeto de lei sobre o baile

dos bombeiros, porque também poderia aparecer.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Que absurdo!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não tem nada a ver uma coisa com a outra! Não misture! Está a misturar os

temas todos e lamento que a Mesa tenha aceitado estes arrastamentos, porque não fazem sentido nenhum.

Em relação ao comando nacional: no dia da sua tomada de posse foi enviado um e-mail, pela Direção da

PSP, para todos os agentes da PSP, a proibir a sua presença na cerimónia dos bombeiros. Por si só, isto já

seria caricato, mas o que acontece é que, na mesma cerimónia dos bombeiros, foi lida uma comunicação,

enviada pelo Chefe de Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, a saudar o novo comando nacional dos bombeiros, na

pessoa de José Beleza, o novo Comandante Nacional.

Os senhores têm de se entender! Não sei se o SIS (Serviço de Informações de Segurança) não foi a tempo

de tirar o e-mail que estava errado, mas os senhores têm de se entender sobre o que é que afinal querem para

os bombeiros, porque isto é vergonhoso!