I SÉRIE — NÚMERO 151

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A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, devemos investir no SNS público ou desviar

recursos para os privados e para o setor social? Devemos defender a livre escolha, a privatização, ou um SNS

baseado em cuidados de saúde públicos?

A Iniciativa Liberal e o PSD privilegiam a livre escolha, seguros de saúde e sujeitar o SNS às leis do mercado.

A Sr.ª Gabriela Fonseca (PSD): — Quem é que disse isso?

A Sr.ª Berta Nunes (PS): — O PS defende o SNS público, usando a capacidade instalada dos privados de

uma forma complementar e apenas quando necessário.

Estão aqui em causa duas ideologias diferentes, mas a ideologia não é a realidade, é apenas uma

interpretação da realidade. Sendo assim, nesta matéria, o que nos diz a evidência científica, ou seja, os factos?

Obtemos melhores resultados em saúde financiando o sistema com impostos ou com seguros de saúde?

Protestos do Deputado do PSD Pedro Melo Lopes.

Obtemos melhores resultados em saúde investindo no SNS público ou privatizando o sistema? Cito apenas

dois artigos recentes que respondem a estas questões: o artigo de Paulo Magalhães e outros, publicado ainda

este ano, em 2023, no American Journal of Economics and Sociology, que compara 26 sistemas de saúde

europeus, pelo seu financiamento, público, por impostos, ou por seguros sociais de saúde e pelo tipo de contrato

com os médicos de família, público, independente ou privado. E os resultados medidos em internamentos

evitáveis por 100 000 habitantes, de asma, DPOC (doença pulmonar obstrutiva crónica) e diabetes tipo 2, não

podem ser mais claros. Os resultados mostram que sistemas de saúde em que os doentes são seguidos por

médicos de família do serviço público e em sistemas financiados por impostos, como é o caso português, têm

melhores resultados, tendo menos internamentos evitáveis por estas doenças do que sistemas convencionados

com privados ou cujo financiamento resulte de seguros sociais de saúde.

O outro estudo, publicado em julho de 2022, no Lancet Public Health, avalia — e isto aqui é o que acontece

em Inglaterra e é particularmente relevante para a Iniciativa Liberal, mas também para o PSD — o efeito do

aumento da contratação de serviços ao setor privado, que acontece em Inglaterra desde 2014, em virtude de

alterações na legislação, e o seu impacto na mortalidade tratável de 2013 a 2020. As conclusões mostram um

aumento de mortalidade tratável após a implementação desta política de saúde, mais concretamente, o artigo

afirma que cada 1 % na contratação do SNS com o setor privado corresponde a um aumento de mortalidade

tratável de 0,38 %.

Sendo assim, talvez seja bom que as nossas ideologias, quase todas respeitáveis, sejam confrontadas com

a realidade. Gostaria, pois, que o PSD contestasse estes resultados com evidência publicada e validada, assim

como a Iniciativa Liberal, porque ideologia que nega os factos e a evidência científica, isso sim, pode ser

chamado obsessão ideológica.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga Correia.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Berta Nunes, muito obrigada pelo seu pedido

de esclarecimento. Digo-lhe já que a ideologia do PSD são as pessoas.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

É não deixar as pessoas para trás. Quanto a isso, não temos dúvidas nenhumas.