I SÉRIE — NÚMERO 151

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Para apresentar as iniciativas do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda

Sarmento.

Peço a todos silêncio, para podermos escutar o Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de

Saúde (SNS) é a maior conquista social do Portugal democrático. O SNS é a garantia de que nenhum português

deixa de ter cuidados médicos, independentemente da sua condição económica e social.

Vozes do PSD: — É verdade!

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O SNS é o instrumento mais forte que o País tem para corrigir

as desigualdades, mais até do que a escola pública, as prestações sociais e o IRS (imposto sobre o rendimento

das pessoas singulares) progressivo.

O Sr. PedroMeloLopes (PSD): — Verdade!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O PSD sempre defendeu todos estes instrumentos de

desenvolvimento social, de bem-estar pessoal e de correção das desigualdades. O PSD tem orgulho no seu

fortíssimo contributo para a construção e melhoria do SNS.

Aplausos do PSD.

Foi no Governo de Balsemão que se criou uma carreira para os enfermeiros e se fez a regulação das carreiras

médicas, entre outras medidas.

No Governo de Cavaco Silva, além da forte expansão e investimentos na rede hospitalar e de centros de

saúde, tomaram-se diversas medidas, destacando-se a Lei de Bases da Saúde, o novo Estatuto do SNS…

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Já há outro!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — … e a lei do financiamento hospitalar.

No Governo de Barroso, houve a aprovação do novo regime de gestão hospitalar, a revisão da rede de

cuidados continuados e a criação da Entidade Reguladora da Saúde.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Barroso fugiu!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — E no Governo de Passos Coelho, num contexto de recuperação

da bancarrota socialista de José Sócrates,…

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

… tivemos a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, a revisão da política do medicamento e o aumento do

regime de convenções.

Aplausos do PSD.

O Sr. PedroMeloLopes (PSD): — Regimes!