8 DE JULHO DE 2023

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Por este motivo, no âmbito da discussão da proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2023, na nota

explicativa do orçamento para a saúde, a construção do novo hospital de Barcelos foi classificada como

prioritária.

Importará, ainda, recordar que a de 7 de maio de 2022, já a Ministra da Saúde, através do Despacho

n.º 7701/2022 publicado a 11 de junho no Diário da República, havia determinado a constituição de dois grupos

de trabalho com o objetivo de elaborar a proposta de perfil assistencial, área de influência e dimensionamento

do referido hospital e de elaboração de proposta de programa funcional, estudo de viabilidade económico-

financeira, valor global do investimento e eventuais fontes de financiamento do novo hospital de Barcelos. O

despacho fixou ainda o prazo de 12 meses para a conclusão da elaboração das respetivas propostas.

Mais recentemente, no dia 12 de abril de 2023, o Grupo de Trabalho da Comissão Parlamentar da Saúde

recebeu em audiência a Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Barcelos.

Nessa sequência, os Deputados do distrito de Braga eleitos pelo Partido Socialista, entenderam dar nota do

que aí foi dado a conhecer e instruíram um pedido de esclarecimento ao Governo, no âmbito das atribuições de

fiscalização da atividade do Governo.

Em resposta, o Ministro, adiantou que «… o Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 7701/2022 de

7 de maio, publicado a 11 de junho, entendeu revisitar os anteriores documentos de diagnóstico e

dimensionamento do hospital à luz da evolução demográfica, tecnológica e das melhores práticas assistenciais

e que “esta abordagem não se desvia do objetivo de construir um hospital de proximidade, existindo inclusive

um projeto de arquitetura, que se pretende que não sofra alterações substanciais”…».

Também informou que, «cumpridas as normas legais em relação ao processo de contratação, já foi

adjudicada a atualização dos estudos sobre:

1 — Perfil assistencial e área de influência do novo hospital de Barcelos;

2 — Programa funcional do novo hospital de Barcelos.

De acordo com o previsto contratualmente, a versão final destes estudos, estará previsivelmente concluída

no mês de junho encontrando-se a ARS (Administração Regional de Saúde) Norte a colaborar ativamente com

a empresa…».

O presente projeto de resolução do BE ignora todos os procedimentos realizados e concorre para a

duplicação dos mesmos. Da mesma forma, ignora os procedimentos imprescindíveis da competência do

município de Barcelos que terão de ser executados para que o projeto se concretize, como a outorga da escritura

de aquisição dos terrenos que a Assembleia Municipal autorizou no mandato anterior, a obtenção do parecer

das Infraestruturas de Portugal para as acessibilidades e a elaboração do Plano de Pormenor do Centro

Hospitalar de Barcelos, cujo reinício do procedimento foi aprovado a 31 de outubro de 2022. Também ignora o

trabalho desenvolvido pelo Governo e os resultados dos grupos de trabalho suprarreferidos.

Face ao exposto e no que concerne ao primeiro ponto da referida iniciativa legislativa, em linha com o trabalho

desenvolvido em torno da imperiosa urgência e necessidade da construção do novo hospital de Barcelos,

justifica-se o voto favorável. No que diz respeito ao ponto dois da iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda,

atenta a fundamentação já aduzida e a circunstância de ser impraticável e irreal o início «até ao final de 2023,

dos procedimentos para a construção do novo hospital de Barcelos», justifica-se o voto contra.

Os Deputados do PS, Diogo Cunha — Eduardo Oliveira — Gilberto Anjos — Irene Costa — Luís Soares —

Palmira Maciel — Pompeu Martins.

[Recebida na Divisão de Redação a 5 de julho de 2023.]

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 633/XV/1.ª [votado na reunião plenária de 23 de junho de 2023 — DAR

I Série n.º 145 (2023-06-24)]:

Os Deputados Jorge Gabriel Martins, Nelson Brito, Pedro do Carmo, Capoulas Santos, Norberto Patinho,

Ricardo Pinheiro, Eduardo Alves, António Lacerda Sales, Eurico Brilhante Dias, Sara Velez e Salvador Formiga