I SÉRIE — NÚMERO 3

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discutimos o Orçamento para 2023, a inflação conhecida já andava à volta dos 7 % ou 8 % e a inflação

prevista, nomeadamente no Orçamento, era de 4 %, mas o Conselho das Finanças Públicas dizia que era de

5,1 %, ou algo assim. Portanto, já se conhecia quer a inflação de 2022, quer aquela que iríamos ter para 2023.

Pois, nesse Orçamento, o PSD não deu prioridade à baixa do IRS. Apresentou uma proposta — melhor

seria que não o fizesse! — de atualização de escalões, mas, de facto, este entusiasmo relativamente ao IRS

veio agora, em agosto. E não há nenhum problema com isso. É um entusiasmo de verão: o tempo está

quente, as noites são quentes, os dias são longos, o mar, a praia… é uma paixão de verão, do PSD!

Agora, aquilo que nos preocupa é precisamente isto: não só parece ser um entusiasmo que chegou agora,

em agosto, como, olhando para algumas medidas concretas, vemos que, realmente, o valor que isso traz às

pessoas é um pouco abaixo do que seria, de facto, uma redução com significado.

Olhemos, por exemplo, para a proposta de devolução de excesso de 2023, que depois é reproduzida

para 2024, e para aquilo que isso representa. O exemplo que foi usado é vosso, para um salário médio

português, bruto, de 1411 € — penso que usaram precisamente esse exemplo —, e a descida equivale a uma

bica diária, um café. É isso que estão a propor devolver, e é também isso que estão a propor para 2024. Ora,

isso é francamente insuficiente.

Mais, no Orçamento para 2023, a Iniciativa Liberal propôs, sim, uma baixa, com significado, do IRS.

Porquê? Porque as pessoas — já então, e agora também — estão a passar mal e têm dificuldade em chegar

ao fim do mês, têm dificuldade em pagar a casa, em pagar o arrendamento, em pagar as compras no

supermercado. Portanto, nesse momento, era preciso ter dado um sinal claro de baixa de impostos. A

Iniciativa Liberal fê-lo, o PSD não considerou isso prioritário no Orçamento para 2023.

E, mais, na proposta que a Iniciativa Liberal apresentou, com significado, reduzindo, de facto, os impostos

para as pessoas, reduzindo o IRS, o PSD decidiu votar contra.

Portanto, não tendo nada contra este entusiasmo de verão do PSD, queria deixar um desafio, que é

também uma pergunta: estão, ou não, disponíveis para, quando discutirmos o Orçamento para 2024 — em

que a Iniciativa Liberal apresentará, seguramente, uma proposta ambiciosa de redução, com significado, do

IRS —, transformar essa bica diária que agora estão a propor para quem recebe o salário médio português em

algo mais substancial? Ou seja, em transformar isso em algo que permita às pessoas escolherem, investirem,

consumirem — se assim entenderem ou precisarem — ou até pouparem, e sabemos como o País precisa de

poupança!

E queria dizer ainda que esta dúvida sobre este entusiasmo decorre, também, de olharmos para onde o

PSD tem o poder, que é o caso da Madeira, onde a possibilidade de descer impostos existe e o PSD não a

esgotou,…

Vozes do PSD: — A Madeira?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Está em campanha!

O Sr. Rui Rocha (IL): — … não foi ambicioso. Fez alguma descida de impostos, tarde e de forma modesta,

mas deixou o IVA, por exemplo, na mesma situação, podendo baixá-lo.

Portanto, tudo isto leva a parecer que há aqui um entusiasmo, uma paixoneta de verão, mas seria

importante que o PSD quisesse, de facto, baixar impostos aos portugueses, com significado.

Assim, o que tenho a dizer-vos é o seguinte: deem corda aos sapatos, corram atrás da situação, porque os

portugueses estão à espera. Os portugueses não podem esperar por uma bica por dia, precisam de muito

mais desagravamento e é isso que estão a pedir, todos os dias, aos políticos nacionais.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento em nome da bancada do PCP, tem a

palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.