29 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos, assim, ao nosso ponto três da ordem de trabalhos que consiste na apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 862/XV/1.ª (BE) — Programa de valorização do ensino artístico, 883/XV/1.ª (PAN) — Dignifica o ensino artístico especializado, prevendo a identificação das necessidades e respostas públicas, a criação de bolsas artísticas e a contratação de docentes especializados, e 928/XV/2.ª (PCP) — Alargamento da rede pública de ensino artístico especializado.

Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Existe um fenómeno no

desenvolvimento curricular que, nos muitos — alguns — anos de debate sobre a educação, sempre me fascinou: é o chamado «estreitamento curricular».

O estreitamento curricular é o fenómeno da concentração das escolas, dos alunos, da comunidade educativa nas disciplinas ou nas áreas que vão a exame e a consequente desvalorização das áreas que não têm o foco dos exames em cima.

No debate sobre o sistema educativo e sobre a escola pública em Portugal nos últimos anos, temos sofrido do mesmo estreitamento para, naturalmente, a questão da falta de professores. O Governo, por não fazer o que lhe competia para garantir que todas as crianças, todos os alunos, todas as escolas têm os professores que são necessários, acabou por nos conduzir à situação de ter de discutir uma, outra e outra vez as soluções e a irresponsabilidade do Governo sobre a falta de professores.

Isto não quer dizer que não haja outros debates essenciais sobre a escola pública, e é um desses debates que queremos trazer aqui hoje, esperando que haja também espaço, no debate sobre a educação, para estas questões.

O ensino artístico especializado tem um papel fundamental na democratização do ensino e da educação em Portugal, mas também na democratização da cultura. É uma vertente da escola pública que proporciona aos alunos, desde muito cedo, ofertas educativas na área da música, da dança, das artes visuais e dos audiovisuais.

No entanto, estas respostas em regime integrado estão concentradas em algumas regiões do País. No caso das áreas da música e da dança, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, além de algumas outras ofertas que existem no Algarve, no Cávado e nos Açores.

Todos sabemos que só há uma Soares dos Reis e uma António Arroio. Mas também sabemos que há milhares de alunos por este País fora que gostariam, e a quem deveria ser dada a oportunidade, de estudar numa Soares dos Reis ou numa António Arroio, como numa escola de música ou de dança do Conservatório Nacional, ou no Instituto Gregoriano, como o que existe em Portugal.

Independentemente da qualidade que é reconhecida a estas escolas públicas de oferta especializada e artística, elas estão absolutamente concentradas em apenas algumas regiões do País. Isto é um obstáculo objetivo ao acesso a estas ofertas curriculares alternativas, a estas ofertas artísticas e escolares, que depois até pode derivar em percursos escolares sem sucesso, porque há muitos alunos para quem estas opções seriam as que mais se adequavam às suas vontades e ao seu perfil educativo.

É isso que o Bloco de Esquerda aqui vem propor, que possamos discutir a valorização e o alargamento da rede pública do ensino artístico.

Durante muitos anos, também esta discussão se afunilou numa outra: a precariedade, durante anos, dos seus profissionais, técnicos e professores altamente especializados. Insistimos, desde 2015, na vinculação destes profissionais. Finalmente, em setembro deste ano, viu-se uma luz ao fundo do túnel.

Agora precisamos de olhar um bocadinho mais à frente. O que o Bloco de Esquerda espera é que, depois de oito anos a discutir a vinculação de umas poucas dezenas de profissionais que fazem o ensino artístico público…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … em Portugal, que não precisemos de tanto tempo para discutir a

importância de uma rede pública de ensino artístico e tecnológico em Portugal. Aplausos do BE.