29 DE SETEMBRO DE 2023

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Protestos da Deputada da IL Carla Castro. A liberdade de escolha sem oferta pública é o quê, se não uma renda para as escolas privadas? Onde é que

fica a liberdade de escolha de um aluno, um estudante, uma família, numa zona do País que não tem oferta, de todo? Que não tem oferta?

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Se houver liberdade económica…! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Onde é que fica a liberdade de escolha numa zona do País onde o Estado

não tem a obrigação de garantir ensino artístico especializado? A Sr.ª Carla Castro (IL): — Somos ricos! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Onde é que fica a liberdade de esses alunos escolherem frequentar essas

escolas? Não existe. E não existe porquê? O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Porque não há alternativa! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Porque o Estado não assume para si nenhuma obrigação de construir uma

rede pública de ensino artístico especializado. Protestos da Deputada da IL Carla Castro. Não assume para si, nem o Governo assume isso como objetivo. Independentemente daquilo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista aqui traga, o Governo não está

a pensar, nem a planear, nem a preparar uma rede pública de ensino artístico. Nunca, sequer, enunciou esse objetivo, portanto, seria uma novidade,…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Sr.ª Deputada tem de concluir. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … agora, estar a preparar uma coisa que nunca se propôs fazer. Parece-me, e termino, Sr. Presidente, que há, pelo menos, uma questão aqui em que podemos estar de

acordo, que é: é preciso descentralizar a oferta de ensino artístico em Portugal, é preciso que as Soares dos Reis e as Antónios Arroio se multipliquem pelo País, e é isso que o Bloco de Esquerda propõe.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos, assim, para o quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, que

consiste no debate dos Projetos de Lei n.os 522/XV/1.ª (PCP) — Carta de aptidão para a cultura de cereais, promoção da produção de cereais e acompanhamento da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais e 305/XV/1.ª (CH) — Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável, na generalidade, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 604/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que assegure a continuidade do Banco Português de Germoplasma Vegetal e que contemple, no próximo Orçamento do Estado, os recursos financeiros que são inerentes ao seu funcionamento e missão e 869/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a contratação de técnicos superiores para o Banco Português de Germoplasma Vegetal.

Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, evidentemente. Falando de cereais, é com o Alentejo — era assim, em tempos.

Risos do Deputado do PCP Duarte Alves.