29 DE SETEMBRO DE 2023

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Não esqueçamos os importantes ensinamentos que nos ofereceram a pandemia e a guerra na Ucrânia, com a crise nas cadeias de abastecimento.

Segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística), o défice da balança comercial de produtos agrícolas e agroalimentares registou em Portugal, no último ano, um agravamento na ordem dos 1300 milhões de euros face ao ano anterior, fixando-se, em 2022, num valor superior a 5000 milhões de euros.

Em 2019, Portugal produziu apenas um terço do milho que consumiu e importou cerca de 90 % do trigo de que necessitou.

É verdade que o Governo de António Costa apresentou, em 2018, a denominada «Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais», com o objetivo de reduzir a dependência externa e consolidar e aumentar as áreas de produção. Com esta estratégia, o Governo pretendia atingir, num horizonte de cinco anos, um grau de aprovisionamento em cereais de cerca de 40 %. Sucede que estamos em 2023 e pouco ou nada aconteceu.

Aplausos do PSD. Também não temos dúvidas de que a burocracia excessiva, assente num emaranhado de procedimentos

mais ou menos inúteis, por vezes altamente complexos e até de difícil aplicação, é frequentemente um problema — para não dizer um entrave — ao agricultor, que quer fazer, que quer investir, que quer produzir mais e melhor, e, no final, afeta a competitividade do setor agrário.

Não foi por acaso que o PSD aplaudiu recentemente o anúncio do licenciamento simplificado para a construção de charcas e pequenos reservatórios de água para fins agrícolas.

Da mesma forma, temos exigido, sem prejuízo da necessária transparência e rigor, procedimentos mais simples, mais competentes e acessíveis, com regras claras e de fácil aplicação no âmbito de candidaturas a fundos nacionais e comunitários. Não será por acaso que temos quase 1000 milhões de euros do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) ainda por executar.

A propósito, não é admissível que o prazo para apresentação de candidaturas ao Pedido Único, no âmbito do PEPAC, que deveria ter terminado em 31 de maio passado, tenha sido sucessivamente prorrogado até 31 de julho, precisamente por razões relacionadas com o excesso de burocracia e procedimentos altamente complexos, de difícil aplicação, como todas as organizações denunciaram, e, em consequência, tenha provocado o adiamento dos devidos pagamentos aos agricultores beneficiários, situação que lhes está a provocar graves prejuízos.

Aplausos do PSD. Até porque, de boa-fé, acreditaram na palavra da Sr.ª Ministra da Agricultura, que sempre garantiu que os

problemas relacionados com a apresentação das candidaturas não colocariam em causa o pagamento atempado das ajudas diretas do PEPAC.

Esta situação é, aliás, absolutamente inaceitável, pois o Estado e os seus representantes têm um dever maior de se comportarem como pessoas de bem, de serem geradores de confiança.

É certo que os agricultores são pacientes e que o dinheiro, que é proveniente apenas de fundos comunitários, mesmo com atraso, há de chegar. O problema para muitos, Sr.as e Srs. Deputados, é que os bancos podem não ter a mesma paciência.

Valha-nos a resiliência dos agricultores portugueses, que, apesar dos danos sofridos pelas alterações climáticas, do terrível aumento dos fatores de produção e de não terem na Sr.ª Ministra da Agricultura um parceiro com a confiança e competência que mereciam, continuam com a sua missão de produzir alimentos de qualidade e a preços acessíveis, sem prejuízo de continuarem a zelar pela paisagem rural e pelo compromisso da promoção e defesa da sustentabilidade ambiental, conforme ditam as regras da política agrícola comum.

Aplausos do PSD. Temos em curso o Pacto Ecológico Europeu, que não pode nem deve ser ignorado. Temos o tecido

empresarial agrícola mais envelhecido da União Europeia. Não chegam a 4 % os agricultores portugueses com menos de 40 anos.