I SÉRIE — NÚMERO 7

64

O Sr. João Dias (PCP): — Aquilo a que estamos a assistir neste momento, Srs. Deputados — e que

constatámos nas visitas que ainda fizemos na semana passada —, é que os agricultores estão a ser empurrados para produções que não correspondem às necessidades alimentares do nosso País.

Quanto aos cereais, que são a base da alimentação da nossa população, estamos numa situação em que temos um aprovisionamento de poucos dias, Srs. Deputados! E aí, temos condições para produzir muito mais.

Hoje, no Alentejo, temos a certeza de que não queremos que se produza de forma a dispersar por todo o lado a produção de cereais — como já muitas vezes foi acusado o PCP. Não é isso que está em causa; o que queremos é que os agricultores possam corresponder com a produção nacional de cereais.

Hoje, o olival intensivo e superintensivo, principalmente, está a ocupar terrenos com perfil para a produção de cereais. Precisamos de os proteger e é com essa carta de perfil que nós precisamos de avançar.

Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos. Conjuntamente com o quê, Srs. Deputados? Com medidas de apoio à produção de cereais e também com o

acompanhamento efetivo e rigoroso… Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos. … da campanha e da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais. Vou terminar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, dizendo isto: não basta lançar metas, como o Governo fez, de,

em 2027, ter 38 % da produção de cereais de autoabastecimento. É preciso acompanhar essas metas com medidas, para que essa produção seja viável. Entendemos que a produção nacional de cereais é fulcral e é vital para garantir a soberania e a segurança alimentar do nosso povo.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Hoje, esta questão dos cereais foi de uma grande intensidade, como, aliás,

tem de ser. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Connosco, ninguém faz farinha! O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Sr.ª Deputada Palmira Maciel tem informação relevante para comunicar

à Câmara. Passo-lhe, de imediato, a palavra. A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, é para dar conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei

n.º 923/XV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada Palmira Maciel. Sendo assim, passo a anunciar a agenda da reunião plenária de amanhã, 29 de setembro, com início dos

trabalhos às 10 horas. O primeiro ponto da ordem de trabalhos tem a ver com a Proposta de Lei n.º 92/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o

Governo a transpor a Diretiva (UE) 2020/1828, relativa a ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores.

Depois, o segundo ponto é relativo ao Projeto de Lei n.º 859/XV/1.ª (IL) — Aprova a Lei de Bases do Sistema Universal de Acesso à Saúde, procedendo à revogação da lei n.º 95/2019, de 4 de setembro.

O terceiro ponto da ordem de trabalhos diz respeito ao Projeto de Resolução n.º 763/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal, que arrasta diversos projetos de lei e projetos de resolução.

O quarto ponto tem a ver com o Projeto de Lei n.º 836/XV/1.ª (PSD) — Reforça a proteção e os direitos de todos os trabalhadores-estudantes, que arrasta diversos projetos de lei e também projetos de resolução.

E, finalmente, o quinto ponto, com votações regimentais.