29 DE SETEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — Uma pergunta muito importante tem a ver com o facto de oferecermos ajuda a

quem precisa de deixar de fumar. Falou do reforço de consultas, mas para quantas? Tínhamos, em 2019, 215 locais de consulta e hoje temos 112,…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Veja lá!… A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Já não há tantos fumadores! Já são poucos! O Sr. João Dias (PCP): — … e prevê-se que ainda reduzam mais, tendo em consideração a calamidade em

termos de acesso aos cuidados de saúde primários. Depois, há a questão da comparticipação, também. Enquanto regime especial, qual é a comparticipação que

temos para a medicação, tendo em consideração que não temos apoio nenhum nesse sentido? Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Promoção

da Saúde, Margarida Tavares. A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Santos, muito

obrigada pelas suas perguntas. Registo que gostou do meu discurso. Deixe-me, então, dizer-lhe o seguinte: de facto, esta nossa proposta

não é proibicionista,… Risos do CH. O Sr. André Ventura (CH): — Nada proibicionista!… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Até a Isabel Moreira levou as mãos à cabeça! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — … e no meu discurso frisei bem que o que

pretendemos é regular. Portanto, ao diminuir os locais onde é possível fumar,… A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Proibir! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — … ao diminuir os postos de venda… A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Proibir! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — … e ao equiparar estes novos produtos de

tabaco,… A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Proibir! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — … que são muito mais aliciantes e aditivos,

estamos, de facto, a regular para proteger. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é regular, é proibir!