29 DE SETEMBRO DE 2023

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Ora, houve um percurso feito, aqui, na Assembleia e também com os sindicatos, na luta pelos direitos destes professores.

Lembro que o projeto de lei original do Bloco de Esquerda, que hoje discutimos aqui, tinha um outro título e um outro texto — aliás, fui eu que fiz o parecer sobre o mesmo — e apelava à abertura de um concurso de vinculação extraordinária destes docentes. Tal foi concretizado no passado dia 7 de setembro, após negociações com todos os sindicatos. O Governo ouviu, negociou, reconheceu que esta era uma luta justa, tendo sido aprovado um concurso extraordinário para a vinculação destes docentes, já em 2023, e alterado o regime específico de seleção e recrutamento, uniformizando todos os procedimentos nas diversas modalidades das artes.

Esta não é uma vitória do Governo,… A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Ai isso não é, de certeza! A Sr.ª Maria João Castro (PS): — … de um partido ou de partidos, esta é uma vitória do ensino artístico

especializado e de todos os que defendem a sua valorização. Aplausos do PS. O Bloco alterou o seu projeto de lei e exige agora a criação de mais escolas públicas de ensino artístico

especializado, das artes visuais e audiovisuais e a contratação de docentes já no próximo ano letivo. O projeto de lei do PCP exige a criação de escolas de ensino artístico especializado por todo o território, até

2024. Recordo que faz parte do programa do Ministério da Educação o alargamento da oferta pública a mais alunos

e a outras zonas do nosso País, começando sobretudo nas artes visuais e audiovisuais. Estamos de acordo quanto ao facto de que as duas escolas públicas referidas têm limites, não esticam, pelo

que há alunos que ficam de fora do ensino público — muito embora o Governo apoie as escolas particulares e as cooperativas.

Contudo, a criação destas escolas tem de estar à altura da excelência e da qualidade que se exige ao ensino artístico. É necessário um corpo docente de qualidade e estudar quais as zonas prioritárias em que estas escolas devem estar. Além disso, as mesmas necessitam de equipamentos muito sofisticados, de oficinas muitíssimo bem equipadas — algo que é evidente para quem conhece este ensino —, pelo que é necessário saber o impacto financeiro disto. O próprio PCP fala, no seu projeto de lei, da necessidade de uma rede estruturada e equilibrada.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, tem de concluir. A Sr.ª Maria João Castro (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Ora, nada disto se faz apenas porque à última hora nos lembramos de exigir, para já, o que está a ser feito

de forma planeada, estruturada e rigorosa. Para o PS — e com isto termino, Sr. Presidente —, o ensino artístico especializado tem de ser de excelência,

de qualidade, exige rigor e muito planeamento, ou corremos o risco de defraudar os nossos estudantes. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a

palavra o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Chega saúda as

iniciativas do Bloco de Esquerda, do PCP e do PAN. Concordamos em absoluto com o apoio aos docentes do ensino artístico e respetivas condições de trabalho nas escolas. No entanto, de tudo o que ouvimos, incluindo do PS, fica por explicar como é que o desastre financeiro chamado Ministério da Educação vai custear os apoios a professores, alunos e novas escolas.