29 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Quanto aos projetos de resolução sobre o Banco Português de Germoplasma Vegetal, não temos objeção. Acho que testam um bocadinho o limite do conceito da conexão material quando são arrastados para este debate, mas é um trabalho meritório, reconhecemos o papel importante desse banco e iremos viabilizar ambas as iniciativas.

Tenho de notar que também há aqui uma pequena barricada, porque de um lado estão despesistas que propõem aumento de despesa sem quantificação nenhuma, sem considerar alternativas, porque pressupõem que podem sempre aumentar mais os impostos; do outro lado, estão os que respeitam o dinheiro dos contribuintes. Portanto, vamos viabilizar as propostas, mas queremos saber exatamente quanto é que se vai gastar com isto, porque, do lado dos contribuintes, estaremos sempre.

Aplausos da IL. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. O Sr. Presidente (Adão Silva): — É agora a vez do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que vai dividir

os tempos pelos Srs. Deputados Norberto Patinho e Palmira Maciel. Dou já a palavra ao Sr. Deputado Norberto Patinho. O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em julho de 2018, através da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2018, foi aprovada a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, que definiu três objetivos estratégicos desenvolvidos em objetivos operacionais orientados para a redução da dependência externa, para a consolidação e aumento de áreas de produção, para a criação de valor na fileira e para a viabilização da atividade produtiva em todo o território nacional.

A Estratégia Nacional encontra-se em execução. Foi preparada com o setor, tem em conta as condições edafoclimáticas do País e as contingências que daí resultam para a produção. Identificou um caminho para viabilizar e valorizar a produção de cereais em Portugal, que está a ser percorrido, e cujos efeitos serão analisados e avaliados do ponto de vista dos objetivos traçados.

Não se afigura oportuno proceder a alterações antes da sua avaliação final, nomeadamente porque se encontram em aplicação, pela primeira vez este ano, as medidas de apoio associadas à produção de cereais incluídas nos PEPAC (Planos Estratégicos Nacionais para a Política Agrícola Comum). É o caso dos novos pagamentos associados à produção de cereais praganosos, de milho de grão, de milho de silagem e à multiplicação de sementes certificadas, bem como a continuidade do pagamento ao arroz.

No âmbito da Estratégia Nacional foi criado o Centro Nacional de Competências dos Cereais Praganosos, Oleaginosas e Proteaginosas, que tem promovido múltiplas ações de informação e sensibilização para a cultura dos cereais, existindo também cinco polos de inovação diretamente ligados à cadeia de valor dos cereais, nomeadamente em Coimbra, Salvaterra de Magos, Coruche, Elvas e Serpa.

Há, pois, no terreno, um conjunto de ações em curso para incentivar a produção de cereais, promovendo a organização do setor, o rendimento dos produtores, a valorização do produto final e a sua utilização pelo consumidor, pelo que há que avaliar os resultados das políticas em curso e aferir a estratégia no tempo certo, não se encontrando justificação ou oportunidade para este projeto de lei, que, em nosso entender, é bastante pobre, não acrescentando nada de novo.

A carta de solos já existe; a monitorização e acompanhamento da Estratégia Nacional para a promoção da produção de cereais está prevista na resolução do Conselho de Ministros, através de relatórios regulares; a informação relativa aos pagamentos dos apoios diretos aos agricultores poderá ser obtida no portal do IFAP.

Pelo referido, o Projeto de Lei n.º 522/XV/1.ª não contará com o nosso apoio. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem agora a palavra, ainda pelo PS, a Sr.ª Deputada Palmira Maciel.