4 DE OUTUBRO DE 2023

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pessoas em Portugal que estão a viver muito mal, que estão a perder as suas casas, que não conseguem pagar as rendas, que não conseguem pagar a prestação da casa.

Temos estudantes que deixam de estudar, e que, como diziam alguns cartazes, renovam o contrato com a casa dos pais e que adiam os seus projetos de vida. Temos famílias e trabalhadores que não conseguem pagar a casa e professores que vivem em carrinhas.

Este é o quadro da habitação em Portugal: um quadro de hoje, mas que precisava de respostas para ontem.

Apesar de termos tido um pacote Mais Habitação, este foi claramente insuficientemente discutido nesta Assembleia e tem respostas manifestamente insuficientes para as famílias, mas há uma medida que tem vindo a ser sucessivamente discutida nesta Assembleia e reivindicada, que é a do inventário imobiliário e da bolsa de imóveis públicos para habitação. Ora, esta medida é estrutural para que o Estado possa dar o exemplo e, ao invés de procurar esbulhar o património privado, colocar o seu património público ao serviço público e ao serviço da comunidade.

Começava por recordar que, em 2007, foi aprovado um diploma para a realização do inventário dos imóveis do Estado, com o objetivo de identificar aqueles que tenham aptidão para o uso habitacional. Sr.as e Srs. Deputados, passaram 16 anos — repito, 16 anos — desde que houve esta aprovação e ainda não houve qualquer conclusão. Ora, este tempo é tão descabido quanto andar a esticar a mão a pedir dinheiro, sem ver quanto dinheiro temos no bolso das calças, e a exigir depois aos outros que paguem esta fatura.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Muito bem! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Também em 2020 se previu a criação de uma bolsa de imóveis do

Estado para habitação e continuamos sem resultados concretos. Mais rapidamente se fala em construir ou, até mesmo, em usar o património privado do que em saber qual

o património do Estado, quem o está a utilizar e como está a ser utilizado. Aplausos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto. É por isso mesmo que o PAN propõe um exercício muito simples: que se faça este inventariado, que se

olhe primeiro para o bolso, que é esse o exercício que os portugueses estão a fazer e, infelizmente, esse é um bolso que está cada vez mais vazio.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado

Carlos Guimarães Pinto. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um prédio de

12 andares, numa das zonas mais procuradas do País, na Avenida 5 de Outubro, aqui em Lisboa Neste momento, o orador exibiu uma imagem. À porta deste prédio, dormem pessoas sem-abrigo; a 15 minutos dali, está uma universidade, onde muitos

estudantes têm de partilhar quarto para poderem continuar a estudar; ali ao lado, trabalham muitas pessoas que têm de morar longe do seu emprego por não terem oferta de habitação perto.

Este prédio de 12 andares, numa das zonas mais procuradas do País, poderia alojar 100, 200 pessoas, alguns estudantes, alguma classe média, mas está abandonado há 5 anos. O dono não é um especulador qualquer; o dono é o Estado português.

Como este, existem milhares por este País fora. Eu digo «milhares» e não um número específico, porque não se sabe esse número! Aliás, o Estado nem sequer sabe quantos imóveis tem! No último relatório do Tribunal de Contas aparecem três números diferentes, de três fontes diferentes: no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado aparecem 9500; na base de dados do Registo Predial aparecem 18 500, quase o dobro; na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira aparecem 62 000.